Prefeitura de Colatina rebate informações sobre contrato de R$ 23 milhões e explica modelo de remuneração por êxito
Administração municipal afirma que não haverá pagamento antecipado a escritório de advocacia e que honorários só serão devidos em caso de vitória definitiva na Justiça.
A Prefeitura de Colatina divulgou esclarecimentos após a circulação, nas redes sociais, de informações que apontavam a suposta contratação de um escritório de advocacia por mais de R$ 23 milhões. Segundo o município, a informação não corresponde aos fatos e tem gerado interpretações equivocadas sobre um processo administrativo que está em andamento.
De acordo com a administração municipal, o objetivo da contratação é viabilizar ações judiciais voltadas à recuperação de receitas que, segundo estimativas da Prefeitura, podem representar um retorno de quase R$ 120 milhões aos cofres públicos.
A maior parte desse montante está relacionada à revisão de repasses federais e à correção da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), cujo valor estimado é de aproximadamente R$ 93 milhões. Além disso, o município também busca a recuperação de receitas ligadas ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimadas em cerca de R$ 26 milhões.
Segundo a Prefeitura, o escritório especializado ainda está em fase de contratação e a minuta do contrato prevê a modalidade conhecida como honorários “ad exitum”. Nesse formato, o pagamento ao escritório somente ocorre se houver êxito na ação judicial e após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Ainda conforme o município, não haverá desembolso imediato de recursos públicos para a contratação. A remuneração do escritório estará condicionada ao efetivo ingresso dos valores recuperados nos cofres municipais.
A minuta estabelece que os honorários poderão chegar a até 20% do valor eventualmente recuperado, respeitando o limite previsto no contrato. A administração destaca que esse percentual somente seria aplicado caso as ações tenham resultado favorável e os recursos sejam efetivamente recebidos pelo município.
A Prefeitura também informou que o contrato possui prazo de vigência de até cinco anos e ressaltou que todas as informações relacionadas ao procedimento estão disponíveis nos documentos públicos do processo de contratação.
Diante da repercussão do tema, o município informou que não está realizando um pagamento imediato de R$ 23 milhões a qualquer escritório de advocacia. Segundo a administração, o foco da iniciativa é tentar recuperar recursos que deixaram de ingressar nos cofres municipais ao longo dos anos, mediante atuação jurídica especializada.
