A Justiça de Minas Gerais determinou que o escritório inglês PGMBM Ltd. suspenda imediatamente o uso da marca “Pogust Goodhead” em todo o território nacional. A decisão liminar foi proferida pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte e divulgada nesta quinta-feira (18).
O escritório é conhecido por representar centenas de milhares de atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em ações judiciais movidas contra as mineradoras BHP, Vale e Samarco na Inglaterra e na Holanda.
Na decisão, a Justiça reconheceu que a marca pertence à empresa brasileira Pogo Gestões e Serviços Corporativos Ltda., detentora do registro concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). O magistrado também apontou a possibilidade de confusão entre clientes e o público em geral diante da utilização da marca por terceiros.
A determinação judicial estabelece que o PGMBM deve interromper imediatamente o uso da marca em sites, endereços de e-mail, redes sociais, apresentações, documentos, materiais institucionais, comunicações com clientes, eventos e demais atividades comerciais, operacionais ou jurídicas realizadas ou direcionadas ao Brasil.
Fundador afirma não ter ligação com escritório
Em nota, Thomas Goodhead, fundador do escritório que leva seu sobrenome, afirmou que está afastado da gestão da empresa desde agosto de 2025 e que, desde então, solicitava que seu nome deixasse de ser utilizado pela organização.
“Estou afastado há 10 meses do escritório e solicitei, repetidamente, que meu nome deixasse de ser utilizado, já que poderia induzir clientes a acreditar que eu ainda fazia parte da empresa. Infelizmente, não houve disposição para resolver a questão de forma consensual”, declarou.
Nova disputa envolve operação de atendimento aos atingidos
Além da questão relacionada à marca, outra disputa judicial envolvendo empresas ligadas à operação do caso Mariana tramita na Justiça mineira.
Segundo informações divulgadas pelas empresas GHL e Pogo Gestões, responsáveis por parte do atendimento e suporte operacional prestado aos atingidos no Brasil, uma ação foi protocolada em maio deste ano na 2ª Vara Cível de Governador Valadares solicitando o restabelecimento de acessos a sistemas, documentos e repasses financeiros considerados essenciais para a continuidade das atividades.
De acordo com as empresas, a estrutura realizava mais de 10 mil atendimentos mensais por meio de cinco centros presenciais instalados na Bacia do Rio Doce. A preocupação apresentada no processo é que eventuais restrições operacionais possam impactar a continuidade dos serviços oferecidos às comunidades atingidas pelo desastre.
O pedido de tutela de urgência ainda aguarda decisão da Justiça.
Caso Mariana
O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorreu em novembro de 2015 e é considerado um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil.
Inicialmente, cerca de 200 mil pessoas ingressaram com ações indenizatórias na Justiça inglesa contra a mineradora BHP. Com o passar dos anos, o número de autores cresceu e ultrapassou 600 mil brasileiros, ampliando a estrutura necessária para atendimento, cadastramento e suporte aos atingidos em diversas regiões da Bacia do Rio Doce, incluindo municípios capixabas.
As disputas judiciais em curso envolvem questões relacionadas ao uso da marca, gestão operacional, acesso a sistemas e continuidade do atendimento aos atingidos que participam das ações internacionais.
