A Justiça condenou um ex-chefe de gabinete e dois ex-assessores parlamentares da Câmara Municipal de Colatina por participação em um esquema de rachadinha e utilização de servidores fantasmas para desvio de recursos públicos. A decisão foi proferida pela Vara da Fazenda Pública de Colatina e atende a uma ação de improbidade administrativa.
Os condenados são o ex-chefe de gabinete Isaías Rosa Teles e os ex-assessores parlamentares Ludmilla Dalcumune Radaelli e Neumir Goeis. Além das condenações financeiras, os três tiveram os direitos políticos suspensos por seis anos, dez meses e oito dias e ficaram impedidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Somadas, as multas e os valores de ressarcimento ao erário chegam a R$ 274.897,25.
Esquema teria ocorrido entre 2017 e 2019
De acordo com a decisão judicial, o esquema funcionou entre os anos de 2017 e 2019 de duas formas distintas.
Em uma delas, uma servidora com cargo comissionado na Prefeitura de Colatina repassava parte de sua remuneração ao então vereador Wanderson Ferreira da Silva.
Na outra, assessores parlamentares recebiam salários sem exercer efetivamente as funções para as quais haviam sido nomeados e entregavam seus cartões de auxílio-alimentação ao então parlamentar, que utilizava o benefício para realizar compras de caráter particular.
Ao analisar o conjunto de provas apresentado no processo, o magistrado concluiu que havia elementos suficientes para comprovar a existência do esquema.
Entre as provas consideradas estão os extratos dos cartões de alimentação dos assessores. Segundo a sentença, diversas compras foram realizadas nos mesmos supermercados, nas mesmas datas e com poucos minutos de diferença, circunstância que indicaria que os cartões eram utilizados por uma única pessoa.
A decisão também destaca que muitas dessas compras ocorreram em estabelecimentos próximos à residência do então vereador.
Ex-vereador firmou acordo com o Ministério Público
O então vereador Wanderson Ferreira da Silva, que também respondia ao processo, não foi condenado nesta ação porque celebrou, em 2024, um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Espírito Santo.
No acordo, ele reconheceu participação no esquema e admitiu que não fiscalizava a jornada dos assessores. Em contrapartida, comprometeu-se a ressarcir os cofres públicos, pagar multa, realizar doação de cestas básicas e aceitar a suspensão dos direitos políticos por três anos.
Após o cumprimento integral das obrigações previstas no acordo, o processo foi extinto em relação ao ex-vereador, permanecendo apenas contra os demais investigados.
Defesas contestam decisão
Durante a fase de instrução do processo, os ex-assessores sustentaram que desempenhavam atividades externas, como visitas a bairros e atendimento às demandas da população, motivo pelo qual nem sempre permaneciam nas dependências da Câmara.
Também afirmaram que o empréstimo dos cartões de alimentação ocorreu por razões pessoais e sem qualquer intenção de praticar irregularidades.
Já o ex-chefe de gabinete alegou que não participava do suposto esquema e que o controle da frequência dos servidores era realizado com base nas informações fornecidas pelos próprios assessores.
O juiz, entretanto, entendeu que as alegações não foram acompanhadas de documentos capazes de comprovar a efetiva prestação dos serviços. A sentença também ressalta que o auxílio-alimentação possui caráter pessoal e intransferível, não havendo respaldo legal para o empréstimo dos cartões.
Valores das condenações
Conforme a sentença:
- Isaías Rosa Teles foi condenado ao pagamento de R$ 73.305,92 em multa;
- Ludmilla Dalcumune Radaelli deverá pagar R$ 31.622,17 de multa e ressarcir R$ 55.338,80 aos cofres públicos;
- Neumir Goeis foi condenado ao pagamento de R$ 41.683,76 de multa e ao ressarcimento de R$ 72.946,60.
As condenações financeiras totalizam R$ 274.897,25.
Além disso, a Justiça determinou o envio de cópia da sentença ao Ministério Público para análise da eventual instauração de investigação criminal relacionada a possíveis negociações envolvendo cargos comissionados durante o período investigado.
Prefeitura afirma não integrar a ação
Em nota, a Prefeitura de Colatina ressaltou que não é parte na ação de improbidade administrativa e informou que o processo trata exclusivamente de fatos relacionados ao Poder Legislativo Municipal.
O Executivo municipal afirmou ainda que mantém compromisso com a ética, a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Defesa anuncia recurso
O advogado Caetano Sabadini, que representa parte dos condenados, informou que já apresentou recurso contra a sentença.
Segundo ele, a defesa pretende demonstrar que seus clientes não tiveram participação nas irregularidades apontadas pela decisão judicial e aguarda a análise dos recursos apresentados à Justiça.
