Operação contra fraudes em indenizações de Mariana cumpre mandados em Baixo Guandu e prevê R$ 14 milhões em reparações
Município foi alvo da sétima fase da Operação Abutres; acordos relacionados às investigações já preveem mais de R$ 14 milhões em reparações
Baixo Guandu foi um dos principais alvos da sétima fase da Operação Abutres, deflagrada nesta quinta-feira (20) para investigar supostas fraudes em pedidos de indenização relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais.
Dos quatro mandados de busca e apreensão cumpridos no Espírito Santo, dois foram executados em endereços de Baixo Guandu. As outras medidas ocorreram em Vila Velha e na Ilha do Boi, em Vitória.
As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Criminal de Linhares, a pedido do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), dentro de um procedimento investigatório criminal.
As investigações são conduzidas desde 2023 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado da Região Norte (Gaeco-Norte) e pela Promotoria de Justiça Criminal de Linhares.
A apuração busca identificar pessoas que teriam utilizado documentos e declarações falsas para receber indevidamente valores reservados à reparação dos danos provocados pelo desastre.
Acordos preveem mais de R$ 14 milhões
Acordos já firmados, propostas em negociação e medidas que aguardam homologação judicial preveem mais de R$ 14 milhões em reparações relacionadas às fraudes investigadas pela Operação Abutres.
Os valores fazem parte de Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), instrumento que pode ser celebrado entre o Ministério Público e investigados que atendam aos requisitos previstos em lei. Para isso, eles devem cumprir determinadas condições, entre elas a reparação dos prejuízos causados.
Parte dos recursos recuperados foi destinada ao financiamento de projetos nos municípios atingidos pelo rompimento da barragem. Baixo Guandu está entre as cidades capixabas afetadas pela lama de rejeitos que percorreu o Rio Doce.
Fraudes teriam ocorrido em sistema simplificado
A operação investiga irregularidades no Sistema Indenizatório Simplificado, conhecido como Novel. A plataforma era administrada pela Fundação Renova e foi criada para realizar pagamentos relacionados aos danos provocados pelo desastre de Mariana.
Segundo o MPES, a Samarco Mineração S.A. aparece atualmente como vítima das supostas fraudes nos procedimentos, após assumir obrigações que anteriormente estavam sob responsabilidade da Fundação Renova.
Em fases anteriores, a Operação Abutres também cumpriu mandados de busca e apreensão no Espírito Santo e em Minas Gerais. A investigação obteve ainda medidas de bloqueio e indisponibilidade de bens e ativos financeiros.
Além da responsabilização criminal dos envolvidos, o MPES busca recuperar os valores obtidos irregularmente e fazer com que os recursos retornem, por meio de projetos e outras iniciativas, às comunidades atingidas.
