Mulheres atingidas pelo desastre do Rio Doce poderão receber até R$ 35 mil em programa de R$ 1 bilhão

Mulheres de municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), poderão receber até R$ 35 mil, em parcela única, por meio de um novo programa de reparação que contará com R$ 1 bilhão. A medida contempla comunidades da Bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.

No território capixaba, o programa tem importância especial para as cidades e comunidades atingidas ao longo do Rio Doce e nas áreas afetadas pela chegada dos rejeitos ao litoral. A iniciativa faz parte do novo acordo de reparação dos danos provocados pelo desastre de novembro de 2015.

O público inicial é estimado em 3.747 mulheres nos dois Estados. Entretanto, o edital não informa quantas delas vivem no Espírito Santo nem apresenta uma divisão das beneficiárias por município.

O primeiro passo para viabilizar os pagamentos foi dado nesta segunda-feira (24), com a publicação do edital destinado à seleção da entidade que ficará responsável pelo apoio técnico à execução do Programa para Mulheres.

É importante destacar que as inscrições para as mulheres ainda não estão abertas. O edital publicado agora é destinado exclusivamente às pessoas jurídicas interessadas em executar o trabalho de identificação, análise cadastral e acompanhamento das futuras beneficiárias.

A entidade escolhida terá a responsabilidade de localizar as mulheres que podem ter direito ao pagamento, atualizar e cruzar informações cadastrais, analisar documentos, confirmar quem atende aos critérios e preparar as ordens de pagamento.

Quem poderá receber até R$ 35 mil

Nesta primeira etapa, poderão ser beneficiadas mulheres que tinham pelo menos 16 anos em 5 de novembro de 2015, data do rompimento da barragem, e que foram inscritas nas fases 1 ou 2 do cadastro realizado pela antiga Fundação Renova na condição de dependentes.

Outro requisito é não ter recebido indenização individual pelos danos decorrentes do desastre.

A estimativa das 3.747 mulheres foi obtida por meio do cruzamento das antigas bases cadastrais, retirando do levantamento aquelas que já receberam indenizações individuais. Esse número ainda poderá sofrer alterações depois da atualização e análise dos documentos.

Cada mulher reconhecida como elegível nesse primeiro grupo poderá receber até R$ 35 mil em pagamento único. Considerando as 3.747 possíveis beneficiárias, essa primeira etapa poderá representar aproximadamente R$ 131 milhões.

Programa tenta corrigir exclusão de mulheres

A criação de uma reparação específica para mulheres está relacionada a problemas identificados no modelo de cadastramento utilizado anteriormente.

Segundo as instituições de Justiça, o sistema adotado após o desastre era fortemente baseado na figura do chamado “chefe de família”, geralmente um homem. Com isso, diversas mulheres foram registradas apenas como dependentes.

Esse modelo teria deixado de reconhecer adequadamente atividades produtivas e econômicas exercidas pelas mulheres, dificultando o acesso delas a auxílios financeiros e indenizações.

O novo programa pretende justamente identificar essas situações e corrigir possíveis exclusões ocorridas durante o processo de reparação.

Atendimento chegará aos municípios atingidos

A entidade contratada deverá realizar atendimento periódico nos 49 municípios reconhecidos como atingidos pelo desastre, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Também haverá atendimento volante, permitindo que equipes se desloquem pelos territórios afetados. Para comunidades indígenas e quilombolas, deverão ser adotados procedimentos específicos que considerem características culturais e territoriais.

O contato com as possíveis beneficiárias poderá ocorrer por telefone, WhatsApp e mensagens de áudio. Também está prevista a criação de um portal eletrônico para que cada mulher possa consultar sua situação cadastral e acompanhar o andamento da análise.

A participação será gratuita e não exigirá contratação de advogado. As próprias mulheres poderão apresentar documentos, acompanhar o processo, receber o pagamento e contestar eventual decisão que negue o benefício.

Em caso de indeferimento, haverá prazo de 15 dias para pedir reconsideração. A resposta deverá ser apresentada em até 30 dias.

R$ 1 bilhão permitirá ampliar número de mulheres atendidas

Embora o programa tenha reservado R$ 1 bilhão, o dinheiro não será destinado exclusivamente às 3.747 mulheres identificadas inicialmente.

Depois da primeira fase de pagamentos, deverá ser elaborado um estudo para avaliar a ampliação do público beneficiado. Serão analisados o número potencial de novas beneficiárias, os recursos necessários e o impacto financeiro das diferentes possibilidades.

Entre os critérios que poderão ser considerados estão situações de maior vulnerabilidade, incluindo mulheres idosas, mulheres com deficiência e vítimas de violência doméstica.

As propostas de ampliação deverão ser apresentadas e discutidas com mulheres dos territórios atingidos antes da definição dos novos critérios.

Dinheiro será repassado até 2036

O R$ 1 bilhão destinado ao Programa para Mulheres será depositado pela Samarco em 13 parcelas anuais, até 2036, conforme o cronograma estabelecido no novo acordo de reparação.

Os recursos ficarão em uma conta específica destinada exclusivamente ao programa, e a movimentação financeira será submetida a auditoria externa independente.

O Programa para Mulheres integra o novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024.

Mulheres ainda não devem fazer cadastro

Apesar da publicação do edital, não existe neste momento inscrição, cadastramento ou pagamento aberto para as mulheres atingidas.

A etapa atual serve para selecionar a entidade que executará o programa. A previsão é que o contrato seja assinado ainda em 2026, inicialmente por 18 meses.

Depois da contratação, a entidade terá até 180 dias na primeira etapa para consolidar as informações, atualizar os cadastros, localizar as possíveis beneficiárias e verificar a documentação.

As instituições de Justiça orientam as mulheres das cidades atingidas pelo Rio Doce a acompanharem os canais oficiais e alertam que não é necessário pagar advogado, empresa ou intermediário para ter acesso ao programa.

Participam da condução da iniciativa os Ministérios Públicos do Espírito Santo, de Minas Gerais e Federal, as Defensorias Públicas dos dois Estados e a Defensoria Pública da União.