Quase 11 anos depois, Samarco e três gestores são condenados criminalmente pelo desastre de Mariana
Decisão muda absolvição anterior e ocorre em momento decisivo para atingidos do Rio Doce; Colatina segue fora do Novo Acordo e mantém aposta no processo da Inglaterra
Quase 11 anos depois de a lama da barragem de Fundão percorrer o Rio Doce e chegar ao Espírito Santo, a Samarco e três de seus gestores foram condenados criminalmente pelo desastre que matou 19 pessoas e atingiu dezenas de municípios mineiros e capixabas.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (3) pela 2ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), durante o julgamento de recursos contra a sentença que havia absolvido os acusados em primeira instância.
Por unanimidade, os desembargadores deram provimento parcial aos recursos apresentados pelo Ministério Público Federal (MPF) e por familiares de vítimas que atuam como assistentes de acusação.
A decisão representa uma mudança significativa no processo criminal: até então, nenhum dos acusados havia sido condenado criminalmente pelo rompimento da barragem de Fundão.
Ainda cabem recursos.
Gestores recebem penas de até 8 anos e 9 meses
Germano Silva Lopes e Daviély Rodrigues Silva foram condenados a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado.
Wagner Milagres Alves recebeu pena de 7 anos, 3 meses e 15 dias, inicialmente em regime semiaberto. Os três exerciam funções de gerência operacional na época do rompimento.
A Samarco também foi condenada. A empresa deverá ficar 10 anos proibida de contratar com o Poder Público, além de pagar R$ 1 milhão ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e R$ 6 milhões em multas.
A decisão modifica parcialmente a sentença da Justiça Federal de Ponte Nova, em Minas Gerais, que havia absolvido os acusados em novembro de 2024 por considerar insuficientes as provas para estabelecer responsabilidades criminais individuais.
Os demais acusados tiveram as absolvições mantidas.
Lama percorreu cerca de 663 quilômetros até o Espírito Santo
A barragem de Fundão rompeu em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG). A estrutura pertencia à Samarco, controlada pela Vale e pela BHP.
Cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos foram liberados. A lama destruiu comunidades, matou 19 pessoas e percorreu aproximadamente 663 quilômetros pela Bacia do Rio Doce até chegar ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo.
No território capixaba, os impactos atingiram comunidades, agricultores, pescadores, atividades econômicas e ecossistemas ao longo do Rio Doce e da região costeira.
Por isso, a decisão criminal tomada em Minas Gerais também possui significado direto para municípios capixabas que convivem há quase 11 anos com as consequências do desastre.
Colatina permanece em situação diferente
A condenação acontece justamente quando outra discussão envolvendo o desastre ganha importância no Espírito Santo.
Dos 11 municípios capixabas reconhecidos como diretamente atingidos, Colatina é atualmente o único que permanece fora da adesão municipal ao Novo Acordo da Bacia do Rio Doce.
Aracruz, Baixo Guandu, Marilândia e Sooretama aderiram mais recentemente. Anchieta, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, São Mateus e Serra já integravam a repactuação.
A decisão de Colatina mantém o município fora dos repasses municipais previstos nessa modalidade do acordo brasileiro, mas preserva sua estratégia relacionada ao processo que tramita na Inglaterra.
E é justamente nessa frente que milhares de atingidos aguardam outra decisão de enorme impacto financeiro.
Inglaterra entra agora na discussão sobre valores
O processo britânico é movido contra a BHP, uma das controladoras da Samarco.
Em novembro de 2025, a High Court de Londres reconheceu a responsabilidade da BHP pelo rompimento de Fundão. Posteriormente, uma tentativa de avançar com recurso contra essa decisão foi rejeitada.
Com isso, o processo se aproxima de uma etapa fundamental: a discussão sobre os danos e os valores das indenizações.
A previsão é que essa fase avance a partir de abril de 2027.
Nos últimos dias, o processo inglês também ganhou um novo capítulo com a decisão de um comitê de clientes de substituir o escritório Pogust Goodhead pelo Bailey Glasser International, com participação da Hausfeld. O Pogust Goodhead contesta a validade da mudança e afirma continuar representando centenas de milhares de brasileiros.
Três caminhos diferentes para o mesmo desastre
Apesar de estarem relacionados ao rompimento de Fundão, a condenação desta quinta-feira, o processo inglês e o Novo Acordo tratam de questões diferentes.
No processo criminal brasileiro, discute-se a responsabilização penal pelo desastre.
Na Inglaterra, a ação é civil e avança para a discussão sobre danos e eventuais indenizações.
Já o Novo Acordo da Bacia do Rio Doce busca organizar reparações, compensações, recuperação ambiental e investimentos públicos relacionados aos impactos provocados pelo rompimento.
Quase 11 anos depois, portanto, o desastre de Mariana continua produzindo decisões capazes de afetar diretamente a vida das populações do Rio Doce.
Para Colatina e outros municípios capixabas atingidos, a condenação criminal representa um novo capítulo de uma história que ainda está longe de terminar.
