4 empresários de Colatina estão entre réus de caso de R$ 3,4 bilhões que se arrasta há 12 anos na Justiça
Caso investigou esquema que teria causado prejuízo hoje estimado em R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos; demora já levou à prescrição de parte das acusações
Quatro empresários de Colatina estão entre os réus de uma das maiores ações envolvendo suspeitas de fraude e sonegação fiscal no comércio de café do Espírito Santo. O processo tem origem na chamada Operação Robusta e, mesmo após cerca de 12 anos da apresentação da denúncia, ainda não chegou a um desfecho na Justiça.
O caso chama atenção não apenas pelos valores envolvidos, mas também pelo tempo de tramitação. O prejuízo atribuído ao esquema investigado foi estimado, à época, em mais de R$ 1,7 bilhão. Atualizado pelo IPCA, o montante chegaria atualmente a aproximadamente R$ 3,4 bilhões.
Entre os empresários que se tornaram réus, quatro são de Colatina, colocando o município no centro de um processo de grande dimensão envolvendo um dos setores mais importantes da economia capixaba.
A ação tramita sob sigilo e, de acordo com as informações disponíveis, ainda existem pendências processuais antes do avanço para novas etapas. Por isso, é importante destacar que a condição de réu não representa condenação e que as responsabilidades individuais ainda dependem da análise da Justiça.
Investigação começou em 2012
As apurações tiveram início em 2012, a partir de procedimento criminal instaurado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A investigação buscava desarticular um suposto esquema de sonegação fiscal e fraude relacionado ao comércio de café, com ramificações no Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A partir de 2013, foram realizadas três fases da Operação Robusta, com mandados de busca e apreensão, prisões cautelares, quebras de sigilos bancários e interceptações.
Segundo a acusação, o esquema teria funcionado entre 2010 e meados de 2012 e envolvia a obtenção de créditos fictícios de ICMS por meio de notas fiscais consideradas inidôneas, emitidas por empresas apontadas como de fachada instaladas no Rio de Janeiro e em Minas Gerais.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público em 2014 e recebida pela Justiça em 2016.
Quatro empresários de Colatina entre os réus
Inicialmente, 36 pessoas tornaram-se rés na ação penal. Em relação a duas delas, a punibilidade foi posteriormente extinta em razão de morte, restando atualmente 34 réus vivos, conforme as informações disponíveis sobre o processo.
O grupo incluía empresários, intermediários, pessoas apontadas como “laranjas” e agentes ligados à fiscalização tributária.
Entre os 21 empresários originalmente relacionados no processo, quatro são de Colatina. Também aparecem empresários de municípios como Guaçuí, Iúna, Guarapari, Vila Valério, Castelo, Ibiraçu, Mimoso do Sul, Fundão, Irupi, além de cidades mineiras.
As acusações apresentadas no processo envolveram crimes como corrupção passiva, falsidade ideológica, associação criminosa ou formação de quadrilha, crimes contra a ordem econômica e favorecimento real. A situação, entretanto, varia de acordo com cada réu e com a evolução processual das acusações.
Processo passou por várias Varas
Um dos aspectos que mais chama atenção é o caminho percorrido pelo processo dentro do próprio Judiciário.
Ao longo dos anos, a ação passou por pelo menos dez Varas e pelo Tribunal de Justiça. O processo esteve na 4ª Vara Criminal de Vitória e posteriormente passou pela 9ª e 10ª Varas, Tribunal de Justiça, 6ª Vara — onde a denúncia foi recebida —, além da 8ª, novamente 9ª, 5ª e 4ª Varas. Atualmente, encontra-se definitivamente na 2ª Vara Criminal de Vitória.
As mudanças decorreram, entre outros fatores, de declarações de suspeição de magistrados, questões de foro íntimo e decisões relacionadas à competência para julgamento. Nesse período também houve extinção da 6ª Vara Criminal, renúncia de advogados e digitalização do processo.
Parte dos crimes já prescreveu
A longa tramitação produziu uma consequência importante: parte das acusações contra alguns réus já foi atingida pela prescrição, situação em que o Estado perde o direito de aplicar punição pelo decurso do prazo previsto em lei.
Entre os crimes mencionados nessa situação estão favorecimento real e associação criminosa.
Agora existe preocupação com novos prazos. Segundo as informações sobre o processo, acusações relacionadas à falsidade ideológica e crimes contra a ordem econômica têm marco prescricional previsto para maio de 2028. Em relação à corrupção passiva, o prazo indicado chega a 2032.
Diante dessa proximidade, o processo entrou em regime de prioridade.
Caso ainda aguarda avanço
Mesmo depois de mais de uma década, a ação ainda estaria na fase de regularização de pendências processuais, incluindo citações de alguns réus e apresentação de respostas às acusações. Posteriormente deverá ocorrer nova manifestação do Ministério Público.
O tempo transcorrido transforma o caso em uma discussão que vai além do próprio esquema investigado: envolve também a capacidade do sistema judicial de concluir processos complexos antes que o passar dos anos impeça a aplicação de eventuais punições.
A definição sobre a responsabilidade de cada acusado, entretanto, continua dependendo do julgamento da Justiça.
