Dinheiro de fraudes nas indenizações da lama vira R$ 1 milhão em viaturas para Linhares
Recursos são resultado de acordo relacionado à Operação Abutres, que investiga pagamentos indevidos a supostos atingidos pelo desastre de Mariana; caso também desperta atenção em municípios do Rio Doce, como Colatina e Baixo Guandu
Dinheiro recuperado no âmbito de uma investigação sobre supostas fraudes em indenizações relacionadas ao desastre da barragem de Fundão, em Mariana (MG), terá como um dos destinos o reforço da segurança pública em Linhares.
Um acordo firmado no âmbito da Operação Abutres resultou na destinação de R$ 2 milhões para a segurança pública do Espírito Santo. Desse montante, R$ 1 milhão deverá ser utilizado na compra de viaturas para o 12º Batalhão da Polícia Militar, em Linhares.
A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES).
O caso também chama atenção em municípios como Colatina e Baixo Guandu, diretamente ligados à história do desastre do Rio Doce e aos processos de reparação e indenização que se seguiram ao rompimento da barragem em novembro de 2015.
Neste acordo específico, entretanto, não há informação de destinação de recursos para Colatina ou Baixo Guandu.
Acordo envolve reparação de R$ 4 milhões
O dinheiro é resultado de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado dentro das investigações.
Entre as condições estabelecidas está uma reparação de R$ 4 milhões, valor que, segundo as informações divulgadas, já foi depositado.
Com a concordância da Samarco, apontada no caso como vítima das supostas fraudes e sucessora da Fundação Renova, o montante foi dividido.
R$ 2 milhões foram destinados à empresa e outros R$ 2 milhões ao Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar (Funrepom).
É justamente dessa segunda parcela que sairão os recursos destinados à segurança pública.
Linhares receberá R$ 1 milhão para viaturas
Segundo o MPES, R$ 1 milhão será empregado na aquisição de viaturas destinadas ao 12º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Linhares.
Outra parte dos recursos será destinada ao Núcleo de Operações e Transporte Aéreo (Notaer-ES) para aquisição de equipamentos de proteção individual utilizados pelos profissionais envolvidos nas operações aéreas.
Na prática, parte do dinheiro recuperado em uma investigação sobre possíveis pagamentos fraudulentos de indenizações decorrentes da tragédia ambiental retorna à sociedade por meio de investimentos em segurança pública.
Operação investiga fraudes em indenizações da lama
A Operação Abutres começou em 2023 e investiga suspeitas de fraudes relacionadas ao Sistema Indenizatório Simplificado, conhecido como Novel.
O sistema foi criado para facilitar o pagamento de indenizações a pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão.
A tragédia de 2015 provocou impactos ao longo da Bacia do Rio Doce, alcançando o Espírito Santo e municípios como Baixo Guandu, Colatina e Linhares, entre outras localidades capixabas.
É justamente por essa ligação que investigações envolvendo indenizações decorrentes do desastre possuem forte interesse regional, mesmo quando determinado acordo não prevê recursos diretamente para todas essas cidades.
Documentos falsos estão entre suspeitas investigadas
Segundo o Ministério Público, as investigações identificaram suspeitas envolvendo a apresentação de documentos e informações que teriam sido utilizados para comprovar falsamente vínculos com áreas atingidas e, dessa forma, permitir o recebimento indevido de indenizações.
Entre os documentos considerados suspeitos durante as apurações estão contas de água e energia supostamente falsificadas ou adulteradas, boletos bancários incompatíveis com as datas apresentadas e documentos escolares e de saúde que também teriam sido falsificados.
As responsabilidades individuais dependem da apuração de cada procedimento, e a existência de investigação não significa, por si só, condenação dos envolvidos.
Prejuízo identificado supera R$ 8 milhões
As investigações já teriam identificado mais de R$ 8 milhões em prejuízos decorrentes de pagamentos considerados indevidos, conforme dados divulgados pelo MPES.
O cálculo inclui tanto as indenizações pagas quanto honorários advocatícios relacionados aos casos investigados.
O valor das reparações pode ser ainda maior.
Segundo o Ministério Público, quando considerados acordos já firmados, propostas apresentadas e procedimentos que ainda aguardam homologação, os valores destinados à reparação ultrapassam R$ 14 milhões.
