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Lula regulamenta fim da escala 6×1 e 212 mil trabalhadores no ES devem ganhar segunda folga, enquanto jornada menor deve alcançar 693 mil

Nova regra garante dois dias de descanso remunerado a partir de 16 de dezembro, quando a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais, sem redução de salário.

Por Carlos Cavalcante
Jornalista e radialista, colaborador eventual
· 2 min de leitura Atualizado · Sem comentários
Lula regulamenta fim da escala 6×1 e 212 mil trabalhadores no ES devem ganhar segunda folga, enquanto jornada menor deve alcançar 693 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. No Espírito Santo, o Ministério do Trabalho e Emprego identificou 212.237 trabalhadores que cumpriam seis dias de trabalho para cada dia de folga. Esse é o público que deve ganhar um segundo dia de descanso remunerado com a mudança.

O Decreto nº 13.173 já foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. O direito a dois dias de descanso foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 141, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. O decreto assinado por Lula detalha como aplicar a mudança, inclusive no cálculo do valor da hora de trabalho.

O que muda no Espírito Santo

A primeira mudança chega em 16 de dezembro de 2026. Além da segunda folga, o limite semanal passa de 44 para 42 horas. Em 16 de dezembro de 2027, o teto cai para 40 horas semanais. Nas duas etapas, o trabalhador mantém o salário mensal.

A redução das horas também alcança quem já folga dois dias por semana. No Espírito Santo, por exemplo, quem trabalha 44 horas distribuídas em cinco dias já cumpre a escala 5×2, mas terá uma jornada menor. Considerando as diferentes escalas, o ministério estima que 693.293 trabalhadores no estado sejam alcançados pelo limite de 40 horas. Esse número pode incluir pessoas que também ganharão a segunda folga.

Como ficam as horas extras e as folgas

Para os empregados da iniciativa privada sujeitos à jornada normal, o decreto estabelece como calcular o valor de cada hora. Na jornada de 42 horas semanais, o salário mensal será dividido por 210. Quando o limite cair para 40 horas, o divisor será 200. Com o mesmo salário mensal, cada hora passa a valer mais, o que também aumenta a base de cálculo das horas extras. Quem já tem direito a um divisor mais favorável mantém essa condição.

A distribuição das folgas poderá variar conforme a negociação coletiva. A emenda permite compensar os dias de descanso, desde que o trabalhador tenha, na média do mês, dois dias de repouso por semana e pelo menos uma folga a cada sete dias. O Ministério do Trabalho informou que começará a editar, a partir de segunda-feira (23), portarias para orientar categorias com regimes especiais de jornada.

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