Abertas inscrições para eleição de membros dos Conselhos Tutelares de Colatina. São 10 vagas com salários de R$ 1. 567.06 com mandato de 4 anos

Compartilhar no facebook
Compartilhar no whatsapp
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no email
Compartilhar no print

Foi aberto o período de inscrições para as novas eleições dos dois Conselhos Tutelares de Colatina, para o mandato do quadriênio 2020/2024, convocado pelo Conselho Municipal  dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente do município.

O processo de  escola acontece em data unificada, e visa preencher 10 vagas existentes, sendo cinco vagas para o Conselho Tutelar Central, e cinco para o de São Silvano, assim como seus respectivos suplentes.

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo , não jurisdicional , encarregado  pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança  e do adolescente, sendo composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha  em igualdade  de escolha com os demais pretendentes.

Os membros  do município serão escolhidos mediante  sufrágio universal , direto, secreto, e facultativo dos eleitores  do município  no próximo dia 6 de outubro.

Até o dia 31 de maio as inscrições podem ser feitas  pessoalmente, de segunda a sexta-feira, de 8 às 17h, na rua Marechal Eurico Gaspar Durtra, número 69, no Bairro Esplanada, Colatina.

Ao realizar a inscrição, o candidato deverá, obrigatoriamente, e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia da Carteira de identidade ou documento equivalente; Título de Eleitor, com o comprovante de votação ou justificativa nas quatro últimas eleições; Certidões Negativa Cível e Criminal que comprovem, não ter sido condenado, ou que estiver respondendo como réu pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do CT. Em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares, também comprovante de experiência ou especialização na área da infância e juventude (dentre outras exigências estabelecidas na Lei Municipal, e uma foto 3×4.

A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas. De acordo com os requisitos básicos, o candidato deve ter idoneidade moral reconhecida, idade igual ou superior a 21 anos de idade, residir no município, estar quite com as obrigações eleitorais e no gozo de seus direitos políticos e estar quite com as obrigações militares (para candidatos só sexo masculino). E não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do CT nos últimos cinco anos, ser aprovado em prova preliminar de caráter eliminatório, de conhecimento das legislações, normas nacionais e internacionais, nas quais o país é signatário e resoluções sobre a infância e adolescência, obtendo no mínimo de 70% de aproveitamento. 

É necessário, conforme o regulamento, ter concluído o ensino médio, reconhecida experiência de trabalho comprovado com crianças e adolescentes na área do atendimento, promoção e defesa da criança e do adolescente no mínimo de dois anos. Participar, com frequência de 100%, de curso prévio, promovido pelo CMDCA, sobre a política de atendimento à criança e ao adolescente. O valor salarial do conselheiro tutelar é de R$ 1.567.06.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Receba notícias exclusivas diariamente no seu celular