A simplificação das regras tributárias é necessária para criar um ambiente mais competitivo no Brasil, gerando mais empregos e facilitando a vida de quem quer empreender. Esta foi a avaliação do deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) durante o Seminário Regional da Reforma Tributária realizada pela Câmara dos Deputados, em Vitória (ES), nesta sexta-feira (04).
Promovido por proposição do parlamentar capixaba, que também é vice-presidente da Comissão Especial, o evento na Assembleia Legislativa contou com a presença do economista, diretor do Centro de Cidadania Fiscal e idealizador da PEC 45/2019, Bernard Appy, do presidente da Comissão Especial, deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), do relator do texto, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o governador Renato Casagrande (PSB), além de representantes do Poder Judiciário e do Poder Legislativo estadual, do Tribunal de Contas, Ministério Público, OAB, entidades empresariais e a sociedade civil.
Presidente da Comissão Especial, o deputado Hildo Rocha, avaliou que o Seminário realizado no Espírito Santo foi de muita qualidade. “A Comissão está realizando os Seminários Regionais para ouvir cada região sobre a proposta. O Seminário no Espírito Santo foi teve muita riqueza nos debates, nas propostas apresentas e que muito vão contribuir. Pudemos ouvir a posição do Governo do Estado, dos prefeitos e de todas as entidades presentes, que trouxeram contribuição aos trabalhos da Comissão”, destacou o parlamentar ao final do encontro.
Vice-presidente da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Da Vitória destacou que dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação mostram que ao longo dos últimos 31 anos foram editadas mais de 390 mil normas tributárias no País. “Isso mostra a dificuldade de se empreender no Brasil e isso tira a competitividade dos diversos setores da nossa economia. Pesquisas apontam que dentre 190 países, o Brasil é o 176º onde existe mais dificuldade de se abrir uma empresa. É necessário simplificar essas regras. Esta PEC que estamos debatendo na Comissão Especial dará segurança aos municípios e estados, com uma transição de 10 anos. Esta reforma vai trazer para o Brasil um bom ambiente e dar tranquilidade para quem quer empreender. A Câmara está trabalhando para entregar ao País as reformas necessárias para se gerar emprego e crescimento econômico”, pontuou Da Vitória.
Já o relator da PEC 45/19, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, ressaltou a necessidade de se simplificar as regras tributárias para ampliar a competitividade do Brasil. “O Brasil tem um sistema tributária altamente complexo que foi constituído ao longo dos últimos 31 anos. São mais de 390 mil normas editadas, o que representa quase duas normativas por hora. Nossa legislação é do século XX e precisamos avançar ela para o século XXI. Essa reforma é muito importante porque trata dessa modernização necessária para ampliar nossa competitividade. Este é o trabalho que estamos fazendo para entregar uma reforma que entregue um sistema tributário simples, transparência e justo”, disse o parlamentar.
O economista e idealizador da proposta, Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, explicou como funcionará o novo sistema tributário que está em análise da Câmara dos Deputados. “O objetivo da PEC é tentar equacionar todas as dificuldades tributárias, migrar para um modelo de padrão internacional. Esta proposta prevê a substituição dos três tributos federais, um estadual e um municipal pelo Impostos Sobre Bens e Serviços (IBS), que é um imposto sobre valor agregado, por meio de uma única conta centralizadora e que será gerida por um comitê formado por representantes de municípios, estados e União. A proposta é uma transição de 10 anos, com dois anos como um período teste. O impacto desta proposta será o crescimento do PIB e do aumento do poder de compra da população brasileira”, destacou o economista em sua palestra.
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, analisou que o País vive um ambiente favorável às reformas. “Não podemos perder essa oportunidade. Se ela [reforma] não for 100%, que seja 70%. Temos que dar passos adiante. Como governador quero pedir, em primeiro lugar, que a reforma seja neutra. Os Estados e os municípios não podem perder. Temos que simplificar [o sistema tributário], mas não podemos perder”, disse. “Precisamos resolver a questão do desenvolvimento regional, pois é importante para nós. Estamos perto do fim dos incentivos fiscais e como vamos atrair empresas para cá se não pudermos ter incentivo? Tem que ter mecanismos para o desenvolvimento regional”, observou Casagrande.
A proposta de reforma tributária em análise na comissão especial prevê a extinção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Eles seriam substituídos pelo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e pelo Imposto Seletivo.