O Ministério Público de Colatina está acompanhando de perto as discussões em torno do transporte público da cidade. Em suas “mãos” existe em andamento um procedimento administrativo cuja tendência é ser convertido num inquérito civil.
O inquérito administrativo é mais para acompanhar e fiscalizar, mas devido o resultado das análises feitas no contrato o caminho é uma apuração muito mais minuciosa.
Ao fazer a análise no processo licitatório o Promotor de Justiça Dr. Izaías Vinagre relatou que: ” Devido aos erros averiguados a minha tendência é pedir a nulidade do processo, pois tem equívocos o suficiente para apurar as responsabilidades”.
O Ministério Público pedirá para o Tribunal de Contas do Estado o parecer relativo às análises do processo para instruir o procedimento do MP.
Nos próximos dias será feito uma oitiva com o Secretário de Trânsito do município, André Viganô, tendo como objetivo obter esclarecimentos e ter acesso à documentação.
O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo encaminhou para o Município de Colatina os seguintes pontos irregulares:
1 – Exigência de item de qualificação técnica sem motivação, capaz de reduzir a competitividade;
2 – Índice contábil sem justificativa;
3 – Utilização de critérios, para avaliação e julgamento das propostas técnicas, que podem ter comprometido o caráter competitivo do certame licitatório;
4 – Adoção de critérios indevidos para pontuação de proposta técnica;
5 – Reajuste tarifário realizado com metodologia distinta da prevista contratualmente;
6 – Valorização desproporcional da proposta técnica;
7 – Fragilidades na fiscalização do contrato;
8 – Direcionamento em licitação por meio de critérios de qualificação técnica.
Fotografia captada nas redes sociais