O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES) expediu, na tarde do dia 7 de dezembro de 2020, medida cautelar determinando que o prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli, suspendesse a Tomada de Preços n. 020/2019 que tinha como objetivo a contratação de empresa especializada para execução e instalação de fontes no município.
De acordo com a Decisão Monocrática 00002/2020-5, do processo 20621/2019-8, que tem como relator o Conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti Da Cunha, Meneguelli, teria que suspender o certame na fase em que se encontrava, e, se fosse o caso, que suspendesse a execução do contrato.
Com a decisão o prefeito também ficou impedido de emitir qualquer ordem de serviço decorrente do processo licitatório até decisão posterior a esta, do Tribunal de Contas do Estado. A decisão obriga a prefeitura a publicar na imprensa oficial a decisão e apresentar provas para a obra ao TCEES no prazo de 10 dias. E o prazo para cumprir essa determinação do Tribunal de Contas termina nesta sexta-feira dia 17 de dezembro.
Segundo informações a Procuradoria da Prefeitura Municipal de Colatina já respondeu ao Tribunal de contas e nesta sexta irá publicar no Diário Oficial e será emitido nota para a imprensa.
O Vereador Renan Bragatto que ingressou com uma a medida cautelar pedindo a suspensão da licitação e da obra, disse que: “Enquanto gestor não concordo com um gasto superior a dois milhões de reais com essas fontes, pois o município tem inúmeros problemas na área de saúde, educação que precisa serem resolvidos”.
A resposta que a Administração Municipal de Colatina dará ao Tribunal de Contas não está relacionada ao valor da obra (que é de R$ 1.861.838,68), limitando-se a responder aos erros contidos no edital, num total de quatro e que foram o bastante para suspender o processo.
O Vereador Renan Bragatto lembra que entrou com um ação civil pública e que a justiça ainda não julgou, o que seria outro possível impedimento para construção desta obra. A definição da construção ou não das fontes luminosas passará por muitos trâmites antes que ocorra a decisão final.
Uma obra que divide colatinenses, que nos mês de dezembro foi o principal tema de conversas no município de Colatina. Segundo Maria Augusta Lenck: ” A cidade precisa de vida, espaços que possam agregar a pessoas, essas fontes traria beleza para a cidade” relata a professora que diz gostar muito de viajar e observar como essas fontes em outras cidades são queridas pela população.
Já a moradora do Bairro Perpetuo Socorro, Helena Santos Silva, diz” Uma vergonha, a gente chega no posto de saúde, tem nada, vai pegar um remédio na farmácia da PMC nunca tem o que a gente precisa. Minha nora tá lá sem vaga para os meninos dela na creche. E o prefeito pensando em fazer isso, sou contra”.