Ao “invadirem” as dependências do Hospital Dório Silva, em Laranjeiras, na Serra, com o pretexto de checar denúncias anônimas de superlotação e mau atendimento a vítimas do novo coronavírus (Covid 19), os deputados estaduais Lorenzo Pazolini (Republicanos), Vandinho Leite (PSDB), Torino Marques (PSL), Danilo Bahiense (PSL), Capitão Assumção (Patriota) e Carlos Von (Avante) teriam, em tese, infringido o artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
Para a Procuradoria Geral do Estado, eles, de fato, cometeram o crime que fala de “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.
Por isso, nesta segunda-feira (15/06), a PGE encaminhou Notícia Crime à procuradoria-geral de Justiça, Luciana Gomes Ferreira de Andrade, em que pede o recebimento da demanda a fim de que o Ministério Público do Estado do Espírito Santo, por meio da PGJ, promotor natural dos delitos praticados por parlamentares estaduais, apure os fatos descritos na Inicial. E, ao final, se entender pelo efetivo cometimento de crime contra a saúde pública, que proponha a competente ação penal pública perante o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado.
O ofício é assinado pelo procurador-geral do Estado, Rodrigo Francisco de Paula, e pelo subprocurador-geral do Estado para Assuntos Jurídicos, Jasson Hibner Amaral.
De acordo com a Notícia Crime, devido a gravidade dos fatos, se os seis “deputados não receberem a devida censura dos órgãos de persecução penal, poderão incutir no espírito de outros cidadãos ou autoridades públicas a sensação de que possuem o direito de adentrar em áreas hospitalares dedicadas aos tratamento de pacientes com Covid-19 para ofender servidores, depredar o patrimônio público e, o pior de tudo, agir dessa forma sem a observância de protocolos sanitários rígidos, o que tem o condão de colocar em risco a integridade física de pacientes e profissionais da saúde”.
A PGE acredita que os deputados tenham sido estimulados a invadir o hospital por orientação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que, na quinta-feira passada (11/06), através de um pronunciamento realizado nas redes sociais, incentivou seus seguidores a invadir hospitais para checar a efetiva ocupação de leitos.
Prossegue o ofício da Procuradoria-Geral do Estado: “Entretanto, o que causou espanto à sociedade capixaba e revolta entre os profissionais da saúde foi o fato de meia dúzia de deputados estaduais se prestarem a esse papel vergonhoso de tentar confrontar os dados oficiais divulgados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA), acerca da efetiva ocupação dos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI), a partir da invasão e inspeção in loco de hospital público em época de grave pandemia, conduta que colocou em risco a vida de pacientes e servidores, já que os parlamentares transitaram por alas de tratamento de pacientes com covid-19 e demais setores do Hospital Dório Silva sem a observância dos protocolos sanitários vigentes para o combate da pandemia, violando, assim, as determinações do Poder Público destinadas a impedir a propagação do novo coronavírus.”
A PGE cita ainda que, conforme nota de repúdio divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde, “além da violação do direito à imagem de todas as pessoas constrangidas pelos invasores por meio da captação de imagens sem autorização, o ato é um desrespeito aos familiares que, devido a esses protocolos, não podem sequer ter contato com seus entes queridos”.
Para os procuradores do Estado Rodrigo Francisco de Paula (Foto) e Jasson Hibner Amaral, “há sérios indícios, portanto, de que os parlamentares estaduais praticaram, dentre outros, o crime tipificado no art. 268 do Código Penal, devendo ainda ser apurada a prática do crime descrito no art. 286 do Código Penal, haja vista a incitação promovida por Alessandra Gurgel em suas redes sociais”.
Eles narram também que o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras, anunciou que expedirá, durante essa semana, ofícios aos Ministérios Públicos Estaduais com a sugestão/recomendação de que sejam instaurados procedimentos para apurar eventuais responsabilidades por invasões a hospitais destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19, uma vez que “os episódios de invasão narrados pela imprensa, são graves e podem ensejar, em tese, a responsabilidade criminal dos autores”.