A Prefeitura de Marilândia, em consenso com o Conselho Municipal de Saúde, optou por manter o comércio aberto durante todos os dias da semana. A intenção das ações e evitar a maior aglomeração e deslocamento das pessoas várias vezes por semana para atendimento de suas demandas. Desde o último sábado, de acordo com o Mapa de Risco Do Governo do Estado, o Comércio deveria funcionar em dias alternados.
Em entrevista, o Prefeito de Marilândia, Geder Camata, defendeu a medida como benéfica para evitar maiores aglomerações. Esclareceu que desde sábado, 04.07, há um decreto do Governo do Estado que atribui aos municípios (com até 70 mil habitantes) a competência de regulação do funcionamento do comércio. “Não é nenhuma afronta a nenhuma esfera de poder. Em reunião com as equipes técnicas entendemos que nosso Município, com seus 13 mil habitantes possui suas particularidades. Então implantar a alternância teria um efeito não tão eficaz no combate à Pandemia” – declara o prefeito.
Em nota, a Prefeitura destaca que pesquisa realizada pela Câmara de Dirigentes Legistas de Marilândia se identificou um pequeno índice de contaminação no comércio. O prefeito ainda informou que pediu à Amunes para o agendamento de uma reunião com o Governo do Estado para a apresentação das justificativas da flexibilização.
Somos um município que começou o combate à Covid-19 em março, com muitas ações de combate ao coronavírus mantemos o mesmo fôlego em nossa saúde, por isso temos segurança em nossas ações”- finalizou.
Pelas regras, o comércio continua funcionado de segunda à sexta-feira, com seu horário reduzido: das 10:00 às 16:00 horas. Mantêm-se a obrigatoriedade do uso das máscaras, do uso do álcool em gel e do distanciamento e isolamento social.
Mas segundo o Secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes, “não é adequado, nesse momento, que municípios adotem medidas que destroem da Matriz de Risco. Temos uma mesa de diálogo permanente com os municípios, semanalmente colocamos em pauta e em debate as questões trazidas pelos municípios. É importante manter a coesão entre os secretários municipais, entre os prefeitos e o governador”. Afirmou o secretário.
Diante do aumento dos casos de contaminação pelo novo coronavírus no interior o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Vitória, notificou o presidente da Associação dos Municípios do Estado (Amunes),para que dê conhecimento imediato à todos os prefeitos para que recusem-se a expedir e publicar decretos, portaria ou qualquer outro qualquer ato administrativo que venha contrariar ou flexibilizar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, entre outras medidas.
A notificação também recomenda que seja revogado qualquer ato administrativo municipal que tenha flexibilizado as normas já previstas no Decreto Estadual, e nas portarias de Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), principalmente as que tratam de vedação, alternância de dias e limite de horário de funcionamento dos setores de comércio e de serviço.