Proprietários de bares e restaurantes estão sem saber como agir no município de Colatina. O impasse se dá devido a lei que está em vigor na cidade, onde é permitido o funcionamento de bares e restaurantes até às 22 horas, mesmo a cidade estando no risco moderado. No mês de setembro, a Câmara de vereadores de Colatina, derrubou o veto do Prefeito Sérgio Meneguelli. O chefe do executivo na época alegou que tinha tomado a decisão, de vetar o projeto, por que a lei proposta pela câmara, em permitir o funcionamento de bares e restaurantes mesmo em risco moderado, seria inconstitucional, pois seria contrário o que determina o Governo do Estado quanto a pandemia.
Mas com a derrubada do veto, a lei passou a valer no município. Assim, os proprietários de bares e restaurantes poderão, mesmo no período de risco moderado, funcionar nos horários determinados pela flexibilização estabelecida pela Câmara de Vereadores de Colatina. Por outro lado, há um decreto estadual, vigente em todo o território capixaba que estabelece restrições a restaurantes e proíbem a abertura dos bares no Estado, em caso de risco moderado e alto.
O QUE DIZ A PREFEITURA
A Prefeitura de Colatina através do setor de comunicação diz que a fiscalização irá atuar nos estabelecimentos. Mas, por existir uma lei municipal que permite os bares e restaurantes funcionarem das 10 às 16 horas e das 18 às 22 horas, a fiscalização vai agir respeitando a lei que está em vigor no município.
A administração relata que vai focar na fiscalização das regras sanitárias, como a utilização de álcool em gel, máscaras e espaçamento de mesas. “Existe uma lei que permite que os bares fiquem abertos. Se os estabelecimentos comportam número de pessoas e se tiver um número maior, a fiscalização vai autuar”. Afirma.
Enquanto ao comércio, a fiscalização ocorre entre 10 e 16 horas e aos sábados das 9 às 15 horas que será o horário de funcionamento. “O foco será de conscientizar as pessoas sobre o distanciamento social para que a cidade não suba para o risco alto”. Revela a secretaria.
É importante ressaltar que uma lei parecida chegou a ser aprovada também pela Câmara de Vitória mas foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado por considerá-la inconstitucional.