Foi realizada nesta segunda-feira (30), no Fórum Comarca de Colatina, por meio de videoconferência, Audiência de Custódia(ato do Direito Processual Penal em que o acusado por um crime, preso em flagrante, tem direito a ser ouvido por um Juiz, de forma que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão, em favor do empresário Thiago Osmar Peichinho Mageste, preso em flagrante na madrugada de sábado (28), no centro de Colatina, por ter agredido o motoboy (entregador de lanches), Humberto Ribeiro Lima Júnior, pelo fato de o lanche ter demorado a chegar até sua residência.
Estiveram presentes na audiência de custódia o Juiz de Direito, Dr.Marcelo Feres Bressan, representante do Ministério Público, Dr. Antônio Carlos Gomes da Silva Junior e o advogado do acusado, Dr. Daniel Jabour Baptisti.
Os requerimentos das partes foram feitas de forma oral. O Ministério Público requereu a homologação do flagrante ante a presença de seus requisitos legais e pela concessão de liberdade provisória mediante arbitramento de fiança e cautelar afastamento da vítima.
Dada a palavra a defesa está requereu a concessão de liberdade provisória nos termos do requerimento protocolado aos autos.
Encerrada a audiência de custódia o Juiz proferiu a decisão concedendo a liberdade provisória ao flagrado Thiago Osmar Peichinho Mageste, mediante pagamento de fiança arbitrada no valor de 25 mil reais.
De acordo com o Juiz o valor se justifica pelos sinais de riqueza demonstrados já que o acusado é empresário, com renda superior ao comum do trabalhador brasileiro.
Foi expedido o alvará de soltura, determinando que o empresário seja posto em liberdade por ser primário, mediante compromisso de que sejam cumpridas as medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, quais sejam:
I – Proibição de manter contato com a vítima por qualquer meio.
II – Obrigação de manter o endereço sempre atualizado nos autos e comparecer aos atos processuais.