A suspensão do aumento dos preços dos medicamentos foi proposta pelo deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) no Projeto de Lei 899/21, apresentado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (18). O PL estabelece que o reajuste seja proibido durante todo o ano de 2021, uma fez que o País ainda se encontra em situação de emergência de saúde pública em decorrência dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
O deputado destaca que o reajuste do preço dos medicamentos é autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Anvisa. A revisão é realizada uma vez por ano no mês de abril. Mas no último dia 15 de março foi autorizada o aumento de até 4,88%, que já pode ser aplicado pela indústria farmacêutica, e atinge mais de 19 mil medicamentos.
“A situação dos brasileiros se agravou de 2020 para cá, tanto em decorrência do aumento do número de casos e internações, quanto pela crise econômica. E muitos trabalhadores estão impedidos de realizar suas atividades por conta das medidas restritivas impostas por estados e municípios, afetando diretamente a renda do brasileiro. Neste contexto, é essencial que adotemos medidas como a suspensão do reajuste do preço dos medicamentos para manter o poder de compra das famílias”, justificou o deputado federal Da Vitória.
O parlamentar disse esperar que o plenário possa o quanto antes debater e votar a matéria. Para se tornar lei o Projeto precisa ser aprovado pela Câmara Federal e pelo Senado. Da Vitória também solicitou informações à Anvisa sobre o porquê da antecipação do reajuste dos medicamentos.
No mês passado, Da Vitória também havia solicitado à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) o congelamento do valor dos planos de saúde, que voltaram a ser reajustados no início deste ano.