Itarana, Itaguaçu, Aracruz e Governador Lindenberg passam a contar com os benefícios por aprovação do Congresso Nacional_
Coordenador da bancada federal capixaba no Congresso Nacional, o deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) comemorou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 148/2017, pelo Senado Federal, que estende a área de atuação da Sudene para mais quatro municípios capixabas: Itarana, Itaguaçu, Aracruz e Governador Lindenberg. A votação foi realizada no fim da tarde desta quinta-feira (27).
Da Vitória destacou que a inclusão dos municípios do Vale do Rio Doce do Espírito Santo e de Minas Gerais na Sudene vai impulsionar ainda mais a economia neste momento de retomada.
“A inclusão desses quatro municípios na área da Sudene amplia os benefícios fiscais. Isso representa mais condições de negócios, empregos e faz com que o Estado possa se desenvolver ainda mais. Toda nossa bancada federal, nós deputados e os senadores, se empenhou para garantirmos essa conquista. É uma vitória do Espírito Santo!”, afirmou o coordenador da bancada federal capixaba.
O Projeto de Lei Complementar 148/17 já havia sido aprovado pela Câmara Federal e, agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Dentre os benefícios de estar na área da Sudene estão o incentivo a projetos de geração de emprego e renda e ações integradas com os demais municípios brasileiros, de maneira sustentável. Com a aprovação do projeto, o Espírito Santo passa a ter 30 municípios sob abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
As cidades foram integradas por terem características climáticas semelhantes ao semiárido e passam a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).