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Moradores são beneficiados com entrega de escrituras em Colatina

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Aconteceu nesta terça-feira (10), a entrega de 98 escrituras do Programa Habita Colatina para os moradores dos bairros Barbados e Fioravante Marino. A cerimônia foi realizada na antiga Estação Ferroviária. 

No bairro Fioravante Marino 80 moradores foram beneficiados com a entrega das escrituras. Já em Barbados, 18 famílias que foram contempladas com os títulos de Legitimação Fundiária. 

A escritura, além de garantir a posse dos imóveis, pode abrir portas para os moradores, viabilizando, por exemplo, financiamento bancário. As vantagens do processo de regularização fundiária incluem a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder de comprovar o endereço oficialmente; acesso a financiamentos para melhoria do imóvel; além de acesso à água, luz, educação, saúde e saneamento básico, entre outros benefícios. 

Vale ressaltar que outras 125 famílias do bairro Fioravante Mariano e três de Barbados estão com pendências no cadastro junto à Secretaria de Habitação e, assim que finalizarem o processo, também serão contemplados com suas escrituras.

 

Prefeito Guerino Balestrassi e autoridades entregando as escrituras.

Regularização Fundiária

É o processo de intervenção pública, que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares. A Regularização Fundiária torna o seu terreno legal e assegura o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania, além de garantir que o imóvel ali construído seja um bem da família, que poderá ser repassado a futuras gerações.

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