O deputado federal Da Vitória (Cidadania-ES) apresentou um projeto de lei que cria regras para a circulação de bicicletas e motos elétricas nas cidades, os cicloelétricos. O texto apresentado estabelece velocidade e as condições que os usuários precisam seguir para usar os veículos nas vias, ciclofaixas e calçadas.
Segundo o PL, fica a cargo dos municípios a regulamentação da utilização desses veículos nas vias, desde que não ultrapassem 50 km/h na pista de rolamento, 25 km/h nas ciclovias e 6 km/h nas áreas de circulação de pedestres.
Os municípios terão que fazer o cadastro dos veículos acima de 0,5 kw e somente os maiores de 16 anos poderão operar os cicloelétricos.
Já para os condutores ficam estabelecidas normas de segurança, como a obrigatoriedade de ter no veículo o indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna dianteira, traseira e lateral. Os condutores que desrespeitarem as normas de direção e de equipamentos obrigatórios ficam sujeitos a multa.
O parlamentar destaca no projeto que a falta de regulamentação está criando entraves para a utilização destes meios de transporte na micromobilidade urbana, que são pequenos deslocamentos com cicloelétricos nas áreas urbanas e rurais, e também a fiscalização por parte das autoridades competentes.
“Hoje, temos o modal dos cicloelétricos como excelente opção de uso para deslocamento de curtas distâncias. Contudo, vem sendo impedida e dificultada a sua utilização pelo poder público, seja pelo excesso de burocratização ou equiparação equivocada com ciclomotores como estabelecido hoje do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na contramão dos conceitos da sustentabilidade e princípios da política de mobilidade nacional”, analisa Da Vitória, que diz ter construído a proposta após conversar com um grupo de usuários da Grande Vitória.
DES FALA: foto crédito FM 105
4 respostas
Projeto tratando de questões legais já regulamentadas pelas resoluções do Contran 315/09; 465/13 e 842/21.
Nenhum fabricante desses modelos dispõem de veículos com as características estabelecidas, como potência e velocidade.
A maioria fabrica versões com maior potência e velocidade.
Melhor solução é regulamentar por lei o uso consciente na ciclovia e na ciclofaixas, nenhum desses equipamentos é preparado para rodar na via e dividir espaço com carros e ônibus, sustentabilidade e preservação da vida e do meio ambiente, frota de 4mil no ES, SOU A FAVOR!
Concordo plenamente!
A alteração na resolução foi feita sem nenhum estudo técnico.
As Scooters não tem condução técnica de rodar por grandes percursos pelas vias normais. Vejo atualmente muitas pessoas desinformadas falando sobre onde andar. Andar com elas dentro de bairro é uma coisa. Outra coisa é percorrer distâncias longas acima de 40km/h para não ser engolido por carros/ônibus. Nessa velocidade a autonomia na passa de 10 km, o que tira completamente o propósito desse meio de transporte que foi criado para andar na CICLOVIA e em BAIXA velocidade.