Audiência em Londres: Saiba o que será definido na Inglaterra

Começou, nesta segunda-feira (04), no Tribunal de Apelação de Londres, na Inglaterra, o julgamento de um recurso apresentado por pessoas e instituições afetadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015. Eles pedem que os juízes britânicos reconheçam a competência da Justiça do Reino Unido para tratar do caso. 

O julgamento, portanto, vai decidir a jurisdição, definindo se a ação pode ser julgada na Inglaterra ou se deve permanecer no Brasil.

Nos primeiros julgamentos, devido à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), os tribunais tinham uma dura restrição de público, o que está muito mais flexível no momento, com a vacinação e controle da COVID-19. O próprio acesso ao Reino Unido era restrito e estrangeiros deveriam fazer quarentena em isolamento que chegou a ser de 15 dias. Com isso, espera-se a presença de atingidos.

  

Fundação Renova já pagou mais de R$ 20 bilhões

Para reparar os danos, um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) foi firmado em março de 2016. As três mineradoras concordaram em arcar com os custos e pactuaram com o governo federal e com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo a governança do processo.

Por meio de nota, a entidade informou que cerca de R$ 20,01 bilhões já foram desembolsados nas ações de reparação e compensação, até fevereiro de 2022.

As indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais (AFEs) pagos a atingidos de Minas Gerais e do Espírito Santo chegaram a R$ 8,74 bilhões, para mais de 368,4 mil pessoas, conforme informado pela empresa.

“Foi concluída a implantação da restauração florestal em áreas onde houve depósito de rejeitos, e a água do Rio Doce pode ser consumida após tratamento. Também foi concluído o repasse de R$ 830 milhões para os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo e 38 municípios para investimentos em educação, infraestrutura e saúde. A Fundação Renova destaca ainda que o relatório preliminar da perícia judicial realizada nos trabalhos de reparação constatou que, nos casos em que o escopo de trabalho dos programas foi definido com clareza pelo sistema de governança participativo, a reparação apresenta avanços”.

Como é a audiência na Inglaterra
Envolvidos

– Atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão, representados pelo escritório inglês PGMBM
– Mineradora anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco, que operava a barragem de Mariana

Onde acontece?

Na Corte de Apelação, em Londres, iniciou segunda (04) e terminará sexta-feira (08), das 10h às 16h (7h às 13h no horário do Brasil)

Etapas da Justiça

Jurisdição – Fase atual

Atingidos tentam provar que o caso deles deve ser ouvido e julgado no Reino Unido

Julgamento do mérito

Juízes decidem se a BHP Billiton é responsável pelo rompimento e deve indenizar os atingidos

Histórico do processo

2 de Novembro de 2018

Caso foi ajuizado

22 a 31 de julho de 2020

Primeira instância considera improcedente

23 de março de 2021

Apelação confirma a decisão

27 de julho de 2021

Recurso extraordinário reabre caso

Como está sendo o julgamento?

– Painel com três juízes, incluindo o vice-presidente da Corte de Apelação, demonstrando como o caso está sendo tratado com extrema seriedade

– Advogados dos atingidos se manifestam primeiro e, em seguida, a BHP Billiton. Os juízes podem solicitar às partes que apresentem argumentos ou evidências além das que já foram oferecidas

– Ao fim, o painel de juízes precisa elaborar, a partir do que foi apresentado pelas partes, uma decisão detalhando a justificativa de cada um dos juízes. Isso pode levar alguns dias

O que pode acontecer

Vitória dos atingidos

Caso volta para a primeira instância e segue para a fase de mérito. BHP pode conseguir apelar para a Suprema Corte

Vitória da BHP Billiton

Há a possibilidade de recurso à Suprema Corte

ES FALA: imagem crédito Wikimedia.