Nesta segunda-feira (02), o prefeito Guerino Balestrassi sancionou, em solenidade na Estação Central, no bairro Vila Nova, o projeto de Reforma Administrativa e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores municipais.
Guerino agradeceu o empenho e o carinho da equipe da Prefeitura pela elaboração do projeto tão importante e à Câmara de Vereadores pela análise e aprovação da lei. “Um sonho antigo da categoria e que agora, na nossa gestão, se torna realidade.
Durante a cerimônia, um momento descontraído marcou a homenagem prestada pelos servidores ao prefeito, com ele vestindo a camisa de uniforme da Prefeitura em simbologia ao momento. “Literalmente veste a camisa e reforcei o meu compromisso de ser sempre um prefeito amigo dos servidores e batalhar por melhores condições de trabalho. Valorizar e capacitar os nossos funcionários é fundamental para que a população colatinense possa ser melhor atendida. Não mediremos esforços para buscar essa excelência e ter uma cidade mais humana e eficiente”, disse.
Plano de Cargos, Salários e Carreira
Os servidores públicos estatutários no município nunca possuíram um Plano de Carreira. Já os servidores celetistas possuem um plano de carreira defasado. Por isso, o novo plano trata-se de um marco no serviço público municipal de Colatina.
Os projetos apresentam um modelo de modernização para a organização do quadro de pessoal em virtude do bom desempenho nas contas públicas e em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A Lei que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreira e Sistema de Remuneração e Valorização dos Servidores Públicos da Prefeitura de Colatina”, garante ao servidor público municipal:
I – Garantia de carreiras iniciais com vencimentos acima do Salário Mínimo Nacional;
II – Criação de Plano de Carreira que propicia o crescimento em carreira do servidor mediante avaliação e avanço de escolaridade;
III – Progressão na carreira com base no efetivo tempo de serviço, realizada por merecimento, mediante avaliação periódica do desempenho;
IV – Promoção funcional com base na formação acadêmica (graduação, especialização, mestrado e doutorado);
V – Criação das Funções Gratificadas aos servidores públicos efetivos;
VI – Possibilidade de extensão e redução de carga horária quando houver interesse da Administração e do servidor;
VII – Enquadramento automático no Plano de Carreira computando o tempo no cargo conforme carreira, grau e nível;
VIII – Possibilidade de migração do Regime Celetista para o Estatutário sem perda financeira;
IX – Saque do FGTS aos servidores celetistas que migrarem para o estatutário;
X – Atividade Permanente de Treinamento e Capacitação, entre outros;
XI – Sistema de Avaliação moderno.
Reforma Administrativa
A segunda Lei “Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa da Administração Pública Municipal”, e busca assegurar, de forma programática, a modernização da máquina pública através de pilares como o Planejamento, Coordenação, Delegação de Competência e Controle.
Com a Reforma Administrativa, os servidores municipais podem contar com um maior reconhecimento profissional em forma de uma estrutura de cargos e carreiras que garantam valorização do servidor e melhoria na eficiência da gestão municipal.
Estiveram presentes na cerimônia o prefeito Guerino Balestrassi, o vice-prefeito Rogério Resende, secretários municipais, vereadores e servidores municipais de Colatina.
Adesão
A adesão dos servidores estatutários será automática e a dos servidores celetistas será opcional, com prazo de 180 dias a partir da publicação do Termo de Adesão para migração de regime.
Os servidores do magistério também irão contar com novo plano de carreira, que será implantado a partir das demandas específicas da categoria.
A lei pode ser acessada na íntegra na edição desta segunda-feira do Diário Oficial dos Municípios e no site da Prefeitura de Colatina.
6 respostas
Colocar camisa da prefeitura por cima da camisa social só pra tirar a foto … lamentável. Politicagem barata.
Outro detalhe, esse plano só favoreceu engenheiros e procuradores.
Bom dia Ernesto,
Você não deve mesmo saber do que está falando ou está balbuciando coisas sem sentido por maldade mesmo. Engenheiros nem tiveram alteração no salário significativa, já os procuradores, nem no plano estão.
Bom dia, é preciso ler a lei antes de fazer qualquer crítica. Um plano de carreira é de suma importância para todos os cargos da prefeitura. Contemplou os servidores de forma geral. As conquistas que a matéria acima refere-se são para todos os cargos. Foi uma valorização que os servidores públicos municipais, sem distinção, aguardavam há décadas.
Colega, acredito que você não tenha lido o projeto na íntegra, pois os procuradores não encontram-se inseridos nesse Plano e a alteração dos engenheiros é tal qual das demais categorias. Agradeço a atual gestão do Prefeito Guerino Balestrassi por valorizar a nossa classe, pois há muitos anos almejávamos por esse plano.
A reforma administrativa traz a inovação e eficiência que o serviço público precisa e merece. Contemplar a valorização dos servidores é investir em capacitação que gera motivação. Procuradores não foram enquadrados nesta reforma administrativa. A comunicação transparente possibilita qualidade na informação. Parabéns ESfala que presta um serviço informativo com excelência.
Um marco histórico! Uma grande iniciativa. Uma visão de reconhecer, valorizar e incentivar os nossos servidores. Parabéns.