O governo do Espírito Santo publicou no Diário Oficial nesta quarta-feira (5) o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para 2023. O valor prevê a parte do ICMS, que será distribuído para cada uma das 78 cidades do Estado.
Na região Noroeste do Espírito Santo, o maior valor a ser repassado será para o município de Colatina, o equivalente a R$ 93.281.000,00. Ainda de acordo com o levantamento, Santa Teresa vai receber R$ 27.064.000,00; Baixo Guandu R$ 25.433.000,00; Marilândia R$ 18.280.000,00; Governador Lindenberg R$ 17.234.000,00 e São Roque do Canaã R$ 13.009.000,00.
A Serra deve ultrapassar Vitória e receber o maior percentual dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que serão distribuídos em 2023. Nos últimos dois anos, a Capital foi a cidade que recebeu a maior parte dos recursos.
O orçamento para o próximo ano prevê uma arrecadação de quase R$ 16,8 bilhões apenas com o ICMS. Desse valor, 25% será destinado para os municípios.
MUNICÍPIOS PODEM ENTRAR COM RECURSO
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz), os municípios têm 30 dias para impetrar recurso para a revisão do índice provisório, caso entendam que houve equívoco no cálculo por parte da Sefaz, devendo juntar provas que sustentem os questionamentos.
Neste mesmo período, as administrações municipais também podem incluir as Notas Fiscais de Produtores, mod. 4, emitidas nos últimos cinco anos e que não tenham sido incluídas no sistema próprio para isso (SICOP).
O prefeitos que, por ventura, não concordarem com o índice apurado, podem protocolar o recurso por meio do site do Acesso Cidadão, pelo link //acessocidadao.es.gov.br, acessando o ícone do e-Docs e destinar o recurso à Supervisão do Índice de Participação dos Municípios.