O vereador Olmir Castiglioni, do partido Solidariedade, está sendo processado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) no Espírito Santo por uso indevido das dependências da Câmara Municipal de Colatina, onde exerce seu cargo. Segundo o órgão, ele produzia vídeo e propaganda eleitoral no local em benefício da sua própria campanha ao cargo de deputado estadual.
O vídeo foi gravado no plenário da Casa Legislativa Municipal, com os brasões do município e a bandeira do Brasil ao fundo, em que o representado faz pedido explícito de voto para si mesmo, informando inclusive seu número de urna. Segundo o Ministério Público, Olmir Castiglioni feriu a legislação eleitoral quando utilizou o imóvel em benefício da própria candidatura, aproveitando-se do seu acesso especial ao plenário da Casa.
O artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/47(Lei das Eleições) impede que os agentes públicos usem bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública direta e indireta em benefício de sua própria candidatura.
“O dispositivo legal visa o equilíbrio e a igualdade no pleito eleitoral quando proíbe o uso de bens públicos pelos candidatos durante as campanhas”, explica o procurador regional eleitoral, Carlos Vinicius Cabeleira.
Pela prática da conduta vedada pela legislação, o MP Eleitoral pede que o vereador seja condenado a pagar multa no valor de R$ 15 mil.
O QUE DIZ O VEREADOR
O vereador colatinense, Olmir Castiglioni, disse que ainda não foi comunicado pelo Ministério Público Eleitoral. “Assim que eu ficar sabendo do que se trata, vou dar as informações necessárias”, diz Castiglioni.
