A Polícia Federal (PF), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou a Operação Fast-Fraude, com foco em combater fraudes na distribuição de recursos federais na área da saúde, que foram destinados ao município de Linhares, para a aquisição de testes médicos. Ao todo foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas no município e na cidade da Serra.
Em nota, a Polícia Federal informou que a ação investiga contratos e fornecimento de materiais hospitalares para a prefeitura durante a pandemia do Covid-19, com o objetivo de desarticular um esquema de desvio de recursos públicos na compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia, com direcionamento da compra e dispensa fraudulenta de licitação.
Segundo a PF, as apurações tiveram início após uma denúncia que noticiou um suposto esquema articulado para fraudar a licitação na aquisição dos testes médicos e direcionar as contratações na área de saúde do município. Foi constatado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), também, a prática de sobrepreço, ou seja, valor acima do que é encontrado no mercado.
O QUE DIZ A PREFEITURA DE LINHARES
“A Prefeitura de Linhares informa que todas as contratações e compras feitas pela secretaria de saúde (SEMUS) para emergência da Covid-19, foram realizados dentro da legalidade, e todas as informações solicitadas foram enviadas à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), que desde 2021 monitoram essas contratações em todo o país.
O município destaca, ainda, que tratou o assunto com transparência e seriedade, contribuindo com as investigações e respondendo tempestivamente a todos os questionamentos oficiais das autoridades.
Os processos destinados à compra de suprimentos para o enfrentamento à pandemia com recursos federais já foram analisados pelo TCU, tendo sido publicado Acordão em 13/02/2023, determinando o arquivamento da representação instaurada contra o município de Linhares.
A prefeitura afirma que a secretaria de saúde e todos os órgãos do executivo municipal continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento”.
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