O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e os demais governadores participaram nesta quinta-feira (22) de uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para discutir o texto do projeto da Reforma Tributária. O encontro ocorreu em Brasília.
Segundo Casagrande, o objetivo da reunião foi buscar um consenso para que estados menores, como o Espírito Santo, não sejam prejudicados pela reforma.
Dentre os avanços mencionados pelo governador, estão a criação de um Fundo Regional que teria a função de compensar o fim da guerra fiscal, a qual permite que os estados reduzam as alíquotas de ICMS para atrair investimentos. Outro ponto é a preservação dos contratos realizados por meio de incentivos fiscais até 2032.
“Isso auxilia o Espírito Santo a manter sua atividade econômica. O fundo de desenvolvimento ajudará os estados a financiar investimentos em logística, infraestrutura e formação profissional, de forma a promover a competitividade na atração de atividades econômicas”, destacou Casagrande.
O governador ressaltou a importância de proteger os estados no texto da Reforma Tributária, uma vez que a mudança da cobrança da área de produção para a área de consumo afeta diretamente os capixabas.
“Isso é preocupante porque o estado possui uma população pequena, mas é altamente produtivo. Por isso, estamos trabalhando para garantir compensações, como prazos de implementação da reforma, a manutenção das receitas e, principalmente, tempo para melhorar nossa competitividade e eficiência, a fim de não perdermos atividade econômica”, explicou.
Durante a reunião, que contou também com a presença de outros parlamentares, o governador afirmou estar estudando o relatório da reforma para tomar uma posição.
“Naturalmente, temos boa vontade em relação à matéria. O Brasil precisa de um novo sistema tributário nacional que seja mais simples e menos regressivo. Regressividade significa realmente criar um sistema que tribute mais quem ganha mais e menos quem ganha menos, ao contrário do que acontece atualmente. Estamos atentos e vigilantes para garantir o futuro e o presente do Brasil, assim como do Espírito Santo”, afirmou Casagrande.
O texto da reforma tributária será apresentado ainda nesta quinta-feira. Conforme informado pelo presidente da Câmara, o texto disponibilizado não necessariamente será aquele a ser votado, pois poderá sofrer alterações de acordo com as sugestões feitas durante a reunião com os governadores pela manhã.
“O texto será disponibilizado para que todos possam fazer críticas, mas não será o texto que será votado. Durante a reunião, foram feitas sugestões e acredito que elas serão consideradas no texto. Trata-se de um assunto complexo, e este é o momento oportuno em que temos a obrigação de entregar a melhor reforma”, afirmou Lira.