O deputado estadual apresentou um projeto de lei, que obriga os condomínios residências e comerciais a comunicar os órgão de segurança pública os casos de maus tratos de animais. A iniciativa é baseada em uma lei do Estado de Goiás.
No projeto protocolado no dia 13 de junho na assembleia – mesmo dia que foi sancionada a lei de Goiás -, um dos parágrafos é idêntico ao do texto protocolado pelo deputado deputado goiano Gustavo Sebba, da Assembleia Legislativa de Goiás.
“Quando a ocorrência for pretérita, a comunicação deve ocorrer em até 24 horas após a ciência do fato, podendo ser realizada por meio eletrônico, utilizando-se do Portal Eletrônico da Delegacia Civil do Estado de Goiás, no município onde está localizado o condomínio”, afirma o parágrafo segundo da proposta de Meneguelli, cujo o texto não foi adaptado do original.
E o equívoco não parou por aí. Está no texto do projeto de Meneguelli: diante do exposto e considerando a importância desse tema, venho aos pares desta honrosa casa de leis pedir que aprovem essa propositura, em dois turnos”.
De acordo com o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, projetos de leis comuns são aprovados em turno único.
O EQUÍVOCO NÃO DIMINUI A IMPORTÂNCIA DO PROJETO
Ao defender os direitos dos animais, toda a sociedade é beneficiada. Isso ocorre porque ao se reprimir crimes de maus-tratos, fomentar políticas de controle populacional de cães e gatos, combater o tráfico de animais silvestres, por exemplo, não se está abordando um caso isolado, mas sim o enfrentamento de questões com reflexos em outras áreas de interesse da comunidade.
O tráfico de animais pode ser uma porta para outros crimes, como maus-tratos, falsificações, crime organizado, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Quando nos referimos ao controle populacional de cães e gatos em áreas urbanas, também estamos falando de ações de saúde pública e de melhorias ao ambiente urbano e ao trânsito. Os casos de crueldade contra os animais também ajudam a identificar e a evitar violência contra pessoas.
ES FALA: informação crédito Leonel Ximenes/A Gazeta
Uma resposta
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PARABÉNS ao Deputado Sérgio Meneguelli, pela iniciativa de ter se lembrado dos nossos animais que tanto sofrem…
Minha admiração, por ser o primeiro Deputado do ES, que se preocupou em apresentar proposta de LEI séria, para proteger os ANIMAIS que também fazem parte do planeta e que a maioria os vê como “coisas”….