O Ministério Público do Estado do Espírito Santo acionou o plantão judiciário neste sábado (29) e conseguiu liminar, pela qual a Justiça proibiu a realização do evento festivo “DOIT4BRAZIL PARY”, de propriedade da Boate Let’s, previsto para acontecer neste sábado (29) na Associação de Empregados da Vale, em Colatina.
O Juiz Plantonista Gustavo Henrique Procópio Silva, cita em sua decisão que, “o requerimento do Ministério Público é lastreado em provas hábeis e suficientes, que demonstram que a parte requerida, de fato, movimentou-se no sentido de promover o evento de grande público em outro local, sem as devidas licenças e autorizações, em total afronta à decisão do Juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal de Registros Públicos e Meio Ambiente de Colatina”.
Ele complementa a decisão!
“Sendo assim, em reforço aos argumentos judiciais já lançados na decisão concessiva da tutela
de urgência, é notória a presença de elementos que evidenciam a probabilidade do direito
alegado e o perigo do dano, nos termos do art. 300 do CPC”.
“Pelo exposto, em reforço à decisão acima transcrita, cujo comando permanece totalmente válido, DEFIRO o requerimento de que o referido decisum seja complementado, de modo que, sob a mesma pena de multa única no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ré deve se abster imediatamente de realizar o evento DOIT4BRAZIL PARY e qualquer outro show da mesma Boate Lets, seja no Mahatan Music House, seja na Associação de Empregados da Vale, e/ou outro local em Colatina, caso não possua prévio alvará e licença ambiental com proteção acústica adequada, com autorização para a atividade específica de casa noturna e realização de shows com cobrança de ingressos, até ulterior deliberação judicial”.
Nós procuramos os advogados da Boate que são citados na decisão, mas os mesmos já saíram do processo há 15 dias e não estão respondendo mais pela empresa.
Caso alguém que represente a empresa, queira se manifestar, o ES Fala está à disposição.
