Mais de 300 escrituras de lotes e imóveis serão entregues nas mãos dos moradores dos bairros Aeroporto, Santos Dumont, Bela Vista, São Judas Tadeu, Ayrton Senna e Gordiano Guimarães. O mutirão de regularização fundiária será realizado no dia 10/08, na Estação Central, às 10 horas. Já as escrituras dos moradores do bairro Gordiano Guimarães serão entregues, às 19 horas, na quadra poliesportiva do bairro.
Essas famílias beneficiadas sonham há muito tempo com a regularização do imóvel ou do lote porque a escritura, além de garantir a posse dos imóveis, pode abrir portas para os moradores, viabilizando, por exemplo, financiamento bancário. As vantagens do processo de regularização fundiária incluem a garantia de segurança jurídica do imóvel e proteção contra despejos por meio da legalização da posse; acesso aos serviços públicos da cidade; poder de comprovar o endereço oficialmente; acesso a financiamentos para melhoria do imóvel; além de acesso à água, luz, educação, saúde e saneamento básico, entre outros benefícios.
MAIS ESCRITURAS
O próximo bairro a ser contemplado pela entrega de escrituras será o Nossa Senhora Aparecida. A previsão é entregar mais de 700 escrituras para a comunidade do bairro ainda este mês.
E não para por aí. A previsão é de entregar até o final deste ano mais de 5 mil escrituras dentro do Programa de Regularização Fundiária Habita Colatina. “Desde 2021 estamos avançando muito na questão da regularização fundiária em Colatina. A escritura de um imóvel, além das garantias jurídicas, também traz dignidade para o morador. Eu costumo dizer que é uma “segunda” carteira de identidade. O sentimento das pessoas ao receber as escrituras é muito impactante. O programa Habita Colatina se tornou uma referência para o Estado, pela celeridade nos processos e pela segurança jurídica construída pela nossa Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária. E o crescimento ordenado da nossa cidade passa também por estas regularizações” , afirma o Prefeito Guerino Balestrassi.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
É o processo de intervenção pública, que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, sociais e ambientais, com a finalidade de dar legalidade a terrenos irregulares. A Regularização Fundiária torna o seu terreno legal e assegura o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promove a cidadania, além de garantir que o imóvel ali construído seja um bem da família, que poderá ser repassado a futuras gerações.
Lista de beneficiários:
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