Um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) foi estabelecido pelo Ministério Público Estadual para preservar uma área ambiental no município de Santa Teresa. O TAC foi firmado devido ao desmatamento de vegetação da Mata Atlântica, uma floresta tropical que está praticamente extinta
Segundo as inspeções nas áreas de um empresário que fez o acordo com o MPES, havia desmatado da vegetação o parcelamento irregular do solo rural na área do Caravaggio, importante região de turismo e de preservação da natureza. O tamanho do desmatamento da vegetação de Mata Atlântica, que estava em estado médio de regeneração, foi de 1.972 metros quadrados, além de mais, 1.005 metros quadrados de vegetação desmatada em área de reserva legal.
Para compensar as atividades poluidoras que o proprietário rural vinha realizando, ele terá de apresentar relatório técnico comprovando a existência de 30% da área do imóvel com vegetação nativa, que deverá ser atestada pelas atividades locais.
Ele também estará proibido de plantar grama e árvores exóticas, justamente para preservar o ambiente local.
A atividade comercial do empresário deverá ser local coberto, com piso impermeabilizado, provido de proteção contra umidade e intempéries.
Além disso, o serviço de tratamento de afluentes domésticos, ou seja, as fossas, deverão ficar em condições de vistorias e com limpeza efetuada periodicamente. Também nenhuma queima deverá acontecer a céu aberto como forma de descarte de resíduos.
Por fim, o proprietário rural se compromete a efetuar, a título de dano moral coletivo, o pagamento de R$ 5 mil reais para a Associação dos Produtores de Uva e Vinho Teresense.
ES FALA: imagem ilustrativa/IDAF
