O Tribunal de Justiça acatou, na terça-feira (12), o aditamento proposto pelo Ministério Público Estadual, ou seja, uma emenda na petição inicial, no caso que envolve o vereador de São Domingos do Norte, Danilo Henrique Ballarini (PSB). Em 4 de setembro de 2022, ele se envolveu num acidente no município e foi denunciado por homicídio culposo. Com a decisão da Justiça, ele foi denunciado por homicídio doloso e por duas tentativas com intenção de matar, tese defendida desde o início pela assistência da acusação da vítima fatal.
À ocasião, Ballarini foi autuado em flagrante por embriaguez ao volante. Segundo o boletim de ocorrência da Polícia Militar, ele dirigia um Hyundai HB20, com identificação de autoescola, e bateu em duas motos Honda CG. Em uma delas, estava Ruan Carlos Alves Azevedo, que morreu na hora.
Na outra moto, um homem pilotava e uma mulher estava na garupa. Ambos ficaram feridos.
Segundo o boletim de ocorrência, o parlamentar apresentava sinais de embriaguez, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro. Na delegacia, contudo, ele foi autuado por embriaguez ao volante, com base na constatação de alteração psicomotora dele, observada pelos policiais.
Na decisão em que o aditamento foi aceito, a Justiça entendeu que houve “provas existentes no auto” de elemento ou circunstância de infração penal não contida na acusação inicial.
Assistente de acusação, o advogado Fábio Marçal frisou que a manifestação do Poder Judiciário demonstra a gravidade do caso analisado. “Desde o início entendemos que houve situação de homicídio doloso. Houve desprezo pela vida humana. Ao invés de o acusado socorrer a vítima, ele pediu ajuda às pessoas para tirar o corpo daquela vítima, agonizando debaixo do carro, tirar a moto e simplesmente para fugir. O vereador deixou ele ali sangrando. Tendo em vista que era a única chance que, de repente, aquela vítima tinha de sobrevivência, se ela fosse socorrida naquele momento, o Ministério Público também verificou que ele agiu com dolo eventual, ele assumiu o risco do resultado, então ele tem de responder por homicídio doloso e duas tentativas de homicídio”, defendeu o advogado.
Agora, o vereador passará pelo rito do tribunal do júri, iniciando o sumário de acusação. Neste processo, haverá o oferecimento e o recebimento da denúncia, bem como os demais trâmites de defesa e de acusação, até chegar ao momento em que o juiz decide pela pronúncia do acusado.
Se houver a pronúncia, o juiz admite a imputação feita e a encaminha para julgamento perante o Tribunal do Júri. Isso ocorre quando se convence da materialidade do fato (crime) e de indícios suficientes de autoria ou de participação.
Caso a decisão pela impronúncia seja rejeitada a imputação para julgamento perante o Tribunal Popular, ou porque o juiz não se convenceu da existência do crime ou porque não há indícios suficientes de autoria ou participação. Na pronúncia, o juiz não diz que o acusado é inocente, mas que, por ora, não há indícios suficientes para a questão ser debatida pelo júri.