Na última segunda-feira (27), em sessão plenária, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o projeto de lei que visa sinalizar as câmeras de videomonitoramento integradas ao sistema do Cerco Inteligente. A medida foi proposta pelo deputado Wellington Callegari (PL) no início da atual legislatura, ganhando destaque após um acidente fatal próximo a Baunilha, Colatina, que resultou em duas mortes e deixou uma pessoa gravemente ferida.
A confusão gerada pela ausência de sinalização clara desses equipamentos, frequentemente confundidos com radares de controle de velocidade, tem sido motivo de reclamações. Esta confusão leva alguns condutores a frear bruscamente, aumentando o risco de acidentes.
Inicialmente vetada pelo governo estadual, a proposta foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) devido a um suposto vício de iniciativa, invadindo competências privativas da União na legislação de trânsito.
Entretanto, após um acordo político entre deputados governistas e oposicionistas, o veto foi rejeitado por unanimidade durante a votação em plenário. Agora, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, deve promulgar a nova lei, tornando-a oficial e publicando-a no Diário do Poder Legislativo.
ES FALA: imagem ilustrativa crédito Jornal Estado de Minas
