Na última segunda-feira (27), em sessão plenária, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou por unanimidade o projeto de lei que visa sinalizar as câmeras de videomonitoramento integradas ao sistema do Cerco Inteligente. A medida foi proposta pelo deputado Wellington Callegari (PL) no início da atual legislatura, ganhando destaque após um acidente fatal próximo a Baunilha, Colatina, que resultou em duas mortes e deixou uma pessoa gravemente ferida.
A confusão gerada pela ausência de sinalização clara desses equipamentos, frequentemente confundidos com radares de controle de velocidade, tem sido motivo de reclamações. Esta confusão leva alguns condutores a frear bruscamente, aumentando o risco de acidentes.
Inicialmente vetada pelo governo estadual, a proposta foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) devido a um suposto vício de iniciativa, invadindo competências privativas da União na legislação de trânsito.
Entretanto, após um acordo político entre deputados governistas e oposicionistas, o veto foi rejeitado por unanimidade durante a votação em plenário. Agora, o presidente da Assembleia, Marcelo Santos, deve promulgar a nova lei, tornando-a oficial e publicando-a no Diário do Poder Legislativo.
ES FALA: imagem ilustrativa crédito Jornal Estado de Minas
2 respostas
Só espero que seja realmente onde há a necessidade de sinalização. Na cidade de Colatina virou o maior caos no trânsito que já estava ruim… e, o que era ruim agora está caótico literalmente. O engenheiro não deve ter feito um estudo e planejamento para tal finalidade. E o pior, nunca transitou de carro na cidade, pelo visto.
Olá…
Câmeras de vidiomonitoramento integrada ao sistema do cerco eletrônico realmente é muito importante, porém é necessário que sejam sinalizadas. As vezes quando passo por “uma dessas câmeras” tenho pelo abto reduzir e frear que é errado, acredito que vários outros também os fazem!!!!.
Parabéns ao deputado Wellington Callegari….
Maria Helena Lorenzoni faço de suas palavras as minhas palavras, o trânsito em Colatina está caótico.