Segurança Pública Estadual: saiba como ficarão os salários de todas as carreiras até 2026

O governador Renato Casagrande encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo um pacote abrangente de sete projetos de lei voltados para a segurança pública estadual. O conjunto de propostas inclui a criação da Polícia Penal e a instituição da Polícia Científica, bem como um significativo plano de reajuste salarial escalonado para todas as carreiras das forças estaduais de segurança.

O plano proposto pelo governo visa atender cerca de 30 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, abrangendo a Polícia Militar (PMES), os Bombeiros Militares (BMES), a Polícia Civil, agentes socioeducativos e policiais penais, denominados oficialmente como inspetores penitenciários.

Os aumentos salariais estão divididos em quatro parcelas, estendendo-se até 2026, último ano do mandato de Casagrande. Com exceção de delegados especiais da Polícia Civil e soldados da PMES e dos Bombeiros, o plano estabelece os mesmos percentuais de reajuste para todas as carreiras das corporações.

Após a aprovação e sanção, os profissionais da segurança, exceto as categorias mencionadas, receberão um reajuste de 4% neste mês de dezembro. Esse mesmo percentual será repetido nos meses de dezembro até 2026.

Para soldados, a primeira parcela será de 14% agora em dezembro, seguida de três parcelas de 4%. Já delegados especiais receberão 7% neste mês e mais 4% nos próximos três anos.

O plano visa não somente atender à recomposição salarial específica para as forças de segurança, mas também garantir o recebimento dos reajustes lineares concedidos pelo governo aos servidores estaduais nos próximos três anos.

Os aumentos progressivos resultarão, ao final do período, em um ganho acumulado de 27,51% para soldados, 20,4% para delegados especiais e 16,99% para as demais categorias, sem considerar possíveis reajustes lineares adicionais.

A proposta do governo almeja não apenas elevar os vencimentos dos servidores da segurança, mas também reconhecer o trabalho desses profissionais, garantindo melhores condições e remuneração digna em um setor crucial para o estado.

PMES E BOMBEIROS

O destaque realmente fica por conta da remuneração dos soldados, com um “impulso inicial” maior que os outros, de 14%, e valorização acumulada de 27,5% ao final da aplicação do plano.

Na PMES, dos 7.572 policiais da ativa que serão contemplados, 2.293 são soldados. Dos 1.307 bombeiros da ativa beneficiados, 304 são soldados. Assim, somando as duas forças, o plano cobre 2.597 soldados da ativa com esse “tratamento diferenciado”.

É proverbial a queixa de que o soldo pago aos soldados do Espírito Santo está entre os piores do país. Com essa medida, dando cumprimento a uma promessa de campanha – ou ao menos começando a cumpri-la –, o governo Casagrande pretende deixar a remuneração dos soldados da PMES e dos Bombeiros, pelo menos, em posição intermediária no ranking nacional.

A medida tem um efeito certo: diminui substancialmente a diferença salarial de um soldado dessas duas tropas para um cabo, patente que vem logo acima. A diferença, hoje em 21%, cairá para 11%. O “intervalo de remuneração”, como chamam os técnicos, entre a base da pirâmide e o segundo pavimento, ficará bem mais estreito.

Hoje, dependendo da referência salarial, o subsídio de um soldado dessas duas forças militares pode ir de R$ 4,2 mil a R$ 5,6 mil. Com o projeto, já em dezembro/23, vai passar a variar de R$ 4,8 mil a R$ 6,4 mil.

Ao cabo de quatro anos, em dezembro/26, quem ganha hoje R$ 4,2 mil ganhará R$ 5,4 mil. Quem hoje recebe R$ 5,6 mil passará a ganhar R$ 7,2 mil.

Tabela 1: Militares

HojeDez/2023Dez/2024Dez/2025Dez/2026
SoldadoR$ 4.288,08R$ 4.860,97R$ 5.055,41R$ 5.257,62R$ 5.467,93
CaboR$ 5.192,51R$ 5.400,21R$ 5.616,22R$ 5.840,87R$ 6.074,50
3º SargentoR$ 6.428,84R$ 6.685,99R$ 6.953,43R$ 7.231,57R$ 7.520,83
2º SargentoR$ 7.170,61R$ 7.457,44R$ 7.755,74R$ 8.065,96R$ 8.388,60
1º SargentoR$ 7.912,39R$ 8.228,89R$ 8.558,04R$ 8.900,36R$ 9.256,38
SubtenenteR$ 8.406,90R$ 8.743,18R$ 9.092,90R$ 9.456,62R$ 9.834,88
AspiranteR$ 8.654,17R$ 9.000,34R$ 9.360,35R$ 9.734,77R$ 10.124,16
2º TenenteR$ 10.137,74R$ 10.543,25R$ 10.964,98R$ 11.403,58R$ 11.859,72
1º TenenteR$ 10.879,54R$ 11.314,72R$ 11.767,31R$ 12.238,00R$ 12.727,52
CapitãoR$ 12.634,01R$ 13.139,37R$ 13.664,94R$ 14.211,54R$ 14.780,00
MajorR$ 15.539,83R$ 16.161,42R$ 16.807,88R$ 17.480,20R$ 18.179,41
Tenente-CoronelR$ 18.647,78R$ 19.393,69R$ 20.169,44R$ 20.976,22R$ 21.815,27
CoronelR$ 20.512,58R$ 21.333,09R$ 22.186,41R$ 23.073,87R$ 23.996,82
TABELA 1

Somando PMES e Bombeiros, o número total de servidores beneficiados é de 17.355, sendo 8.879 ativos, 6.439 aposentados e 1.992 pensionistas.

Do total de servidores beneficiados, 15.570 são da PMES e 1.785 dos Bombeiros.

Dos 15.570 contemplados na PMES, 7.572 estão na ativa, 6.015 estão aposentados, 1.938 são pensionistas e 45 recebem complementação de aposentadoria.

Dos 1.785 bombeiros, 1.307 estão na ativa, 424 estão aposentados e 54 são pensionistas.

POLÍCIA CIVIL

Na Polícia Civil, um delegado em início de carreira, da 3ª categoria, hoje ganha R$ 14,2 mil (referência 1). Ao fim do plano, ganhará R$ 16,6 mil, com valorização de 17%.

Um delegado especial hoje ganha R$ 20,1 mil (referência 1). Em dezembro de 2026, seu salário já será de R$ 24,2 mil. Sua valorização total será de 20,4%.

Tabela 2: Delegados

HojeDez/2023Dez/2024Dez/2025Dez/2026
3ª CategoriaR$ 14.248,31R$ 14.818,24R$ 15.410,97R$ 16.027,41R$ 16.668,51
2ª CategoriaR$ 15.388,18R$ 16.448,25R$ 17.106,18R$ 17.790,43R$ 18.502,04
1ª CategoriaR$ 18.311,94R$ 19.079,97R$ 19.843,17R$ 20.636,89R$ 21.462,37
EspecialR$ 20.143,13R$ 21.560,36R$ 22.422,78R$ 23.319,69R$ 24.252,48
TABELA 2

Para todas as outras categorias da Polícia Civil, o aumento segue a regra 4X4%.

Tabela 3: Investigador, médico legista, perito criminal, escrivão, assistente social e psicólogo

HojeDez/2023Dez/2024Dez/2025Dez/2026
3ª CategoriaR$ 7.229,79R$ 7.518,98R$ 7.819,74R$ 8.132,53R$ 8.457,83
2ª CategoriaR$ 8.314,27R$ 8.646,83R$ 8.992,70R$ 9.352,41R$ 9.726,51
1ª CategoriaR$ 9.561,41R$ 9.943,85R$ 10.341,61R$ 10.755,27R$ 11.185,48
EspecialR$ 10.995,61R$ 11.435,43R$ 11.892,85R$ 12.368,56R$ 12.863,30
TABELA 3

Tabela 4: Agente de Polícia

HojeDez/2023Dez/2024Dez/2025Dez/2026
3ª CategoriaR$ 6.156,97R$ 6.403,25R$ 6.659,38R$ 6.925,75R$ 7.202,78
2ª CategoriaR$ 7.080,52R$ 7.363,74R$ 7.658,29R$ 7.964,62R$ 8.283,20
1ª CategoriaR$ 8.142,59R$ 8.468,30R$ 8.807,03R$ 9.159,31R$ 9.525,68
EspecialR$ 9.363,99R$ 9.738,54R$ 10.128,08R$ 10.533,21R$ 10.954,53
TABELA 4

Tabela 5: Auxiliar de perícia médico-legal e fotógrafo criminal

HojeDez/2023Dez/2024Dez/2025Dez/2026
3ª CategoriaR$ 5.130,80R$ 5.336,03R$ 5.549,47R$ 5.771,45R$ 6.002,31
2ª CategoriaR$ 5.900,43R$ 6.136,44R$ 6.381,89R$ 6.637,17R$ 6.902,66
1ª CategoriaR$ 6.785,54R$ 7.056,90R$ 7.339,18R$ 7.632,75R$ 7.938,06
EspecialR$ 7.803,36R$ 8.115,44R$ 8.440,06R$ 8.777,66R$ 9.128,76
TABELA 5

Na Polícia Civil, serão 360 delegados contemplados, contando os 230 da ativa e 104 aposentados, além de 26 pensionistas.

Quanto às demais carreiras da corporação, 3.831 servidores serão beneficiados, somando 2.115 da ativa, 1.203 aposentados e 506 pensionistas, além de sete que recebem complementação de aposentadoria.

AGENTES SOCIOEDUCATIVOS

Atuando nas unidades vinculadas ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), órgão subordinado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, os agentes socioeducativos são divididos em três classes remuneratórias. O plano para eles segue o esquema 4×4%.

Tabela 6: Agentes socioeducativos

HojeDez/2023Dez/2024Dez/2025Dez/2026
Classe IR$ 3.325,39R$ 3.458,41R$ 3.596,74R$ 3.740,61R$ 3.890,24
Classe IIR$ 3.824,19R$ 3.977,17R$ 4.136,25R$ 4.301,70R$ 4.473,77
Classe IIIR$ 4.206,60R$ 4.374,88R$ 4.549,88R$ 4.731,87R$ 4.921,15
TABELA 6

Serão alcançados 1.408 servidores, considerando 211 ativos, 1.173 em designação temporária (DTs), 18 aposentados e seis pensionistas, com valorização acumulada de 17% ao final de quatro anos.

POLÍCIA PENAL

O Espírito Santo hoje possui 3.654 inspetores penitenciários efetivos. Eles trabalham diretamente nas unidades do sistema prisional capixaba, gerido pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).

Além do plano de reajuste para as várias categorias da segurança, o pacote de Casagrande inclui um projeto de lei complementar que tira do papel, “como órgão de segurança pública”, a Polícia Penal do Espírito Santo, criada por lei estadual no fim de 2021.

Este é acompanhado por outro projeto de lei complementar que cria o cargo de policial penal e o plano de carreira dos policiais penais.

A primeira grande mudança é de nomenclatura: os 3.654 inspetores penitenciários efetivos serão automaticamente transformados em “policiais penais efetivos”.

A segunda tem viés muito mais prático. Entre todas as categorias da segurança abrangidas por esta coluna, os atuais inspetores, futuros policiais penais, são disparadamente os que receberão a maior valorização salarial.

Hoje, a carreira dos inspetores é dividida em três classes (I, II e III). Com o plano de carreira, os policiais penais passarão a ser divididos em quatro níveis: 3ª classe, 2ª classe, 1ª classe e classe especial. A classe ocupada por cada um dependerá primordialmente do tempo de serviço.

E os salários serão bem maiores, com direito a algo não concedido a nenhuma outra categoria no pacote: um aumento retroativo a 1º de julho deste ano, além das quatro parcelas entre dezembro/23 e dezembro/26.

Assim, suponhamos que você seja um inspetor penitenciário classe III, hoje ganhando R$ 4,7 mil. Com a sanção do projeto, você virará um policial penal classe especial, com aumento de 38,6% retroativo a julho. Seu salário pulará para R$ 6,5 mil. Ato contínuo, a partir deste mês de dezembro, você já terá novo aumento, de 9,3%, com seu salário indo para R$ 7,1 mil.

Em dezembro de 2026, você já estará ganhando R$ 8,9 mil, quase o dobro daqueles R$ 4,7 mil iniciais.

Tabela 7: Polícia Penal

HojeJul/2023 (retroativo)Dez/2023Dez/24Dez/25Dez/26
3ª ClasseR$ 4.315,00R$ 4.717,08R$ 5.156,62R$ 5.637,13R$ 5.862,61
2ª Classe (antiga Classe I)R$ 3.741,06R$ 4.962,25R$ 5.424,64R$ 5.930,12R$ 6.482,69R$ 6.742,00
1ª Classe (antiga Classe II)R$ 4.302,23R$ 5.706,59R$ 6.238,34R$ 6.819,63R$ 7.455,10R$ 7.753,30
Classe Especial (antiga Classe III)R$ 4.732,44R$ 6.562,58R$ 7.174,09R$ 7.842,58R$ 8.573,36R$ 8.916,30
TABELA 7

Serão beneficiados 3.603 servidores, sendo 1.872 ativos, 1.648 DTs, 61 aposentados e 22 pensionistas.

NOTA METODOLÓGICA: AS FAIXAS DE “PROGRESSÃO HORIZONTAL”

Por fim, julgamos necessária uma explicação de ordem metodológica. Além dos “avanços verticais” dentro da mesma carreira (promoção de soldado para cabo na PMES; delegado de 1ª classe para delegado especial na Polícia Civil etc.), o governo mantém, para cada cargo, 15 faixas de “progressão remuneratória horizontal”.

Assim, por exemplo, dentro da Polícia Civil, um “delegado de 1ª categoria” pode passar por 15 faixas de salário em seu processo de progressão funcional, com intervalo remuneratório de 2% entre as 15 referências, até ser enfim promovido a “delegado especial”. Hoje, um delegado de 1ª categoria pode ganhar de R$ 18,3 mil (referência 1 do cargo) a R$ 20,1 mil (referência 15 do cargo), sem deixar de ser um delegado de 1ª categoria.

De igual modo, por exemplo, dependendo da faixa remuneratória em que se encontra, o subsídio de um soldado da PMES ou dos Bombeiros hoje pode variar de R$ 4,2 mil a R$ 5,6 mil. Se estiver no início da carreira (referência 1), ele vai ganhar R$ 4,2 mil; se estiver na referência 15, vai ganhar R$ 5,6 mil.

Pelo mesmo raciocínio, um coronel da PMES ou dos Bombeiros na primeira faixa remuneratória (referência 1) recebe R$ 20,5 mil; outro na última faixa (referência 15) recebe R$ 27 mil.

Essa explicação é importante porque, nas tabelas acima, em todos os casos abordados, levamos em conta apenas a primeira das 15 faixas, ou seja, o salário inicial correspondente a cada cargo tabulado – ou a cada patente, de soldado a coronel, no caso das duas forças militares. Do contrário, as tabelas teriam ficado gigantescas.

ES FALA: informação crédito ES360.COM.BR

Uma resposta

  1. Acho justo, pois merece ter um salário digno por ter suas vidas em jogo pela do cidadão. Pena que o nosso dinheiro, que poderia ser para um salario minimo melhor seja roubado.

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