Para garantir a continuidade dos serviços judiciais e atender às demandas mais urgentes, o Poder Judiciário na região de Colatina, entrará em regime de plantão durante o recesso forense, que ocorrerá de 20 de dezembro de 2023 a 6 de janeiro de 2024.
Durante esse período, a Justiça Estadual adotará um sistema de trabalho remoto para o atendimento de pedidos urgentes. O plantão terá início às 12h do dia 20 de dezembro, com encerramento às 8 horas do dia 7 de janeiro. Casos que demandem a presença física de juízes, servidores ou advogados serão excepcionais.
Como Acionar o Plantão:
- Segundo Grau: As demandas no Segundo Grau poderão ser acionadas pelos números (27) 3334-2025 ou (27) 99722-7236, através do Corpo da Guarda do Tribunal de Justiça. O atendente informará o e-mail destinatário para o envio da demanda e comunicará imediatamente ao servidor plantonista.
- Primeiro Grau – 6ª Região: Para os municípios de Colatina (sede), Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas e Alto Rio Novo, o plantão poderá ser acionado pelos números (27) 3721-5022 ou (27) 99630-7462. Após o contato, será fornecido o e-mail para envio da demanda e comunicado ao servidor plantonista.
É obrigatório que, a cada acionamento do plantão via e-mail, haja o contato telefônico da advogada ou do advogado com os telefones do plantão do Primeiro Grau e com o Corpo da Guarda, no Segundo Grau.
Suspensão de Prazos e Atividades:
Durante o período de recesso, os prazos dos processos estarão suspensos, conforme determinação do Código de Processo Civil (CPC). No entanto, é importante observar que a suspensão de prazo em matéria criminal ocorrerá apenas de 7 a 20 de janeiro.
Além disso, não haverá expediente forense fora do regime de plantão, e as publicações de despachos, decisões e julgamentos, bem como intimações de partes e profissionais da advocacia, serão interrompidas, exceto em relação às medidas consideradas urgentes que tramitarão normalmente.
O Ato Normativo nº 672/2023, que detalha o funcionamento do Poder Judiciário do Espírito Santo durante o recesso, está disponível para consulta no Diário da Justiça Eletrônico, acessível através do link: https://sistemas.tjes.jus.br/ediario/index.php/component/ediario/?view=content&id=1648330.