Desde junho do ano passado, uma nova lei federal tornou possível a alteração de nomes em Colatina sem a necessidade de explicar as motivações perante um juiz. A mudança pode ser oficializada diretamente no Cartório Colatina, Registro Civil e Notas, localizado na rua Alexandre Calmon, no Centro, por uma taxa média de R$ 131, conforme informado por Gabriel Valério, auxiliar de cartório.
Para realizar a mudança diretamente no Cartório de Registro Civil, pessoas maiores de 18 anos precisam comparecer à unidade com documentos pessoais, como RG, CPF, certidão de protesto do 1º ofício e certidão de nascimento atualizada. O custo varia de acordo com cada cartório. Caso haja arrependimento, reverter a mudança exige um processo judicial.
Após a alteração, o Cartório de Registro Civil comunicará as modificações aos órgãos responsáveis pela expedição de documentos. Essa lei facilita especialmente o processo para pessoas transexuais, permitindo que elas adotem nomes com os quais se identificam.
Antes dessa lei, a mudança de nome era menos burocrática apenas para situações específicas, como nomes constrangedores, erros de grafia, vítimas e testemunhas de crimes que precisavam se proteger, ou para indivíduos que desejavam oficializar apelidos conhecidos.
A mudança de paradigma em relação aos nomes reflete a compreensão de que, uma vez que não escolhemos nossos próprios nomes ao nascer, é justo termos o direito de modificá-los posteriormente, caso não estejamos satisfeitos. A medida também acompanha a evolução da identificação por documentos, onde o CPF se tornou mais relevante que o próprio nome.