Uma matéria em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) pode resultar em benefícios significativos para bons motoristas capixabas. O Projeto de Lei (PL) 456/2023, de autoria do deputado colatinense Sergio Meneguelli, busca conceder desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para condutores que mantenham um histórico positivo de condução.
De acordo com a proposta, os motoristas que tenham seus nomes inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão usufruir de descontos progressivos no pagamento do IPVA, com base em seu histórico de infrações. A medida visa incentivar a conformidade com as normas do Código de Trânsito Brasileiro e promover a regularização cadastral dos condutores no RNPC.
O desconto proposto pelo PL 456/2023 será concedido de forma gradativa, iniciando com 5% para condutores que não tenham cometido infrações nos últimos 12 meses, aumentando para 10% caso o histórico de boa conduta se estenda por dois anos, e alcançando 15% para aqueles que não tenham infrações nos últimos três anos da data de emissão do IPVA. Importante ressaltar que os descontos não são cumulativos.
Entretanto, o benefício não será aplicado aos proprietários que tenham seus veículos autuados quando conduzidos por terceiros, exceto em situações de roubo. Além disso, a concessão do desconto está condicionada à adimplência do condutor junto às taxas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O deputado Sergio Meneguelli justifica a proposta afirmando que a medida busca “valorizar condutores que respeitem as normas do Código de Trânsito Brasileiro, estimular a regularização cadastral dos condutores ao Regime Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e incentivar a total adimplência no que tange a multas, IPVA e licenciamento do veículo”.
O RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de Condutores, permite que União, Estados e Municípios concedam benefícios fiscais ou tarifários a motoristas que não tenham cometido infrações de trânsito no ano anterior, incentivando assim um comportamento responsável no tráfego. O projeto agora aguarda análise e votação na Ales para possível transformação em lei.
