Em meio aos desafios da mobilidade urbana, os cidadãos do Espírito Santo enfrentam diariamente uma série de obstáculos nas vias públicas. Desde buracos nas ruas até a falta de estruturas básicas como rampas para acessibilidade, a infraestrutura precária tem impacto direto na qualidade de vida dos habitantes.
Recentemente, o município de Colatina recebeu uma notificação do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TC-ES) apontando falhas na formulação de seus Planos de Mobilidade Urbana (PMU). Esta notificação surge em um contexto em que os municípios enfrentam pressão para cumprir com as exigências estabelecidas pela Lei n° 12.587/2012, que estabelece a obrigatoriedade da organização de PMUs para cidades com mais de 20 mil habitantes.
O não cumprimento dessas diretrizes pode acarretar na perda de recursos federais destinados ao desenvolvimento urbano, conforme estipulado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. Inicialmente, os prazos estabelecidos para a entrega dos PMUs foram adiados pela Lei nº 14.748/2023, estendendo o prazo para os municípios com mais de 250 mil habitantes até abril de 2024, e para os demais até abril de 2025.
Além disso, o TC-ES determinou que Colatina incorpore os programas oriundos do PMU nos próximos Planos Plurianuais (PPA) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA), de forma a garantir a compatibilidade e o controle efetivo das ações executivas municipais.
A situação não é exclusiva de Colatina. Outros municípios da região, como Itaguaçu, Marilândia e São Gabriel da Palha, também foram recomendados a seguir os procedimentos estabelecidos para a elaboração dos PMUs dentro dos prazos estipulados.
A adequação aos padrões estabelecidos pela legislação não apenas assegura o recebimento de recursos, mas também contribui para o desenvolvimento sustentável e inclusivo das cidades capixabas.
A pedido do ES FALA, a Prefeitura de Colatina enviou uma nota sobre o assunto.
A notificação apresentada para Colatina não aponta falhas no nosso Plano de Mobilidade Urbana (PMU), e sim algumas revisões que serão prontamente atendidas para que a cidade atenda o que determina os órgãos fiscalizadores e que adote as práticas mais modernas de acessibilidade, segurança e qualidade de vida para os colatinenses.
A Controladoria Geral do Município informa que a fiscalização feita pelo Tribunal de Contas ocorreu em todos os municípios capixabas.
Diferente de alguns municípios capixabas, que nem PMU possuem, Colatina tem seu Plano de Mobilidade Urbana vigente desde 2014. Um projeto que é sempre atualizado e amplamente discutido com a sociedade e com a Câmara de Vereadores.