A Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) do Espírito Santo está expandindo suas medidas de segurança nas unidades prisionais, com a aquisição de mais 2 mil câmeras corporais para uso dos policiais penais.
Atualmente, as 70 câmeras corporais em fase de teste são utilizadas por chefes de equipe e segurança nas 37 unidades prisionais do Estado, incluindo a Diretoria de Segurança Penitenciária (DSP) e a Diretoria de Operações Táticas (DOT) da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES). O Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES) expressou apoio à nova aquisição, ressaltando a importância dessas câmeras para facilitar investigações de supostas violações de direitos humanos.
Gilmar Ferreira, militante do MNDH, enfatizou que a medida é fundamental para proteger tanto os custodiados quanto os servidores estaduais, mas também destacou a necessidade de transparência por parte da Sejus no que diz respeito ao armazenamento das imagens. Ele ressaltou a importância de esclarecer como as imagens são armazenadas, por quanto tempo e quem tem acesso a elas.
Além disso, Ferreira defende que essa iniciativa se estenda às demais forças de segurança pública do estado, como a Polícia Civil (PC) e a Polícia Militar (PM), especialmente em suas atividades de patrulhamento de ruas, operações e abordagens pessoais.
As câmeras corporais em uso atualmente pelos policiais penais possuem características técnicas como memória interna de 32 gigabytes, localização por GPS, resolução de imagem de 2.0 megapixels, sensor de gravidade 3D e autonomia de até 100 horas de gravação de vídeo e áudio. Seu uso foi implementado por meio da Portaria 2-R/2023.
No entanto, a implementação dessas medidas não tem sido sem controvérsias. O deputado estadual Callegari (PL) tentou sustar a portaria que permitiu o uso das câmeras corporais pelos policiais penais, por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 2/2023, que acabou sendo arquivado, apesar de ter sido aprovada sua tramitação em regime de urgência.
