A recente contratação do ex-vereador, José Luiz de Oliveira, conhecido como Maritaca, condenado por envolvimento em esquemas de rachadinha, têm gerado debates sobre ética na gestão pública.
Maritaca, figura conhecida na política local, foi condenado por sua participação em esquemas de rachadinha durante seu mandato como vereador, trazendo consigo uma sombra de suspeita que paira sobre a cidade. Sua nomeação para o cargo de Superintendência na prefeitura de Baixo Guandu tem provocado questionamentos sobre a prudência das escolhas do prefeito Lastênio Cardoso.
Diante desses acontecimentos, os cidadãos de Baixo Guandu se veem diante de questionamentos sobre a atual gestão e os padrões éticos na política local. As reações da comunidade têm sido diversas, com alguns expressando descontentamento e outros buscando compreender as razões por trás das nomeações.
SIGA O INSTAGRAM DO PORTAL DE NOTÍCIAS ES FALA: @esfalaoficial
ADMISSÃO SEMELHANTE TROUXE PROBLEMAS PARA O PREFEITO DA CIDADE DE BURI (SP).
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o prefeito de Buri, Omar Yahya Chain (PP), e o ex-secretário de habitação do município, João Emílio Domingues de Oliveira, por improbidade administrativa.
De acordo com a decisão, publicada no último dia 6, os dois foram condenados à perda da função pública atual, suspensão dos direitos políticos por três anos e pagamento de multa, além de outras penalidades. A decisão é de primeira instância e cabe recurso.
Conforme o TJ, os políticos foram condenados porque o prefeito de Buri nomeou João Emílio para assumir o cargo de secretário municipal de habitação, em março deste ano, mas ele estava com os direitos políticos suspensos até 30 de julho por causa de um crime de peculato.
Diante disso, o Ministério Público pediu a suspensão dos efeitos dessa nomeação e a exoneração de João Emílio do cargo. A Justiça aceitou o pedido do MP, e o réu foi afastado por meio de liminar até o julgamento da ação.
O TJ informou ainda que, na época, o prefeito e o secretário foram notificados e apresentaram defesas prévias, alegando que a nomeação foi regular e não configurou prática de ato de improbidade administrativa. A partir disso, os políticos pediram a revogação da liminar, e o Ministério Público quis o indeferimento do pedido dos réus.
Nova decisão
Agora, segundo a decisão publicada neste mês, a Justiça entendeu que o prefeito nomeou João Emílio como secretário mesmo sabendo que ele estava com os direitos políticos suspensos. Conforme o TJ, o ex-secretário teve seu registro de candidatura para o cargo de vereador indeferido nas eleições 2020, pois não estava quite com a Justiça Eleitoral.
Diante disso, a Justiça afirmou que os políticos violaram os princípios da administração pública e que a conduta deles, além de ilícita, “denota possível desvio ético, com evidente propósito de pessoalização das relações sociais e institucionais que deveriam se nortear unicamente por princípios e razões públicas e racionais”.
No entanto, ainda segundo a decisão, o TJ concluiu que não houve dano ao erário na ação, já que João Emílio efetivamente exerceu a função de secretário durante um período e não teve excesso na remuneração que recebeu pelo serviço. Por isso, os réus não foram condenados a pagarem indenização.
De acordo com a decisão, a Justiça reconheceu a conduta dos réus como improbidade administrativa e os condenou à perda de função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de cinco vezes o valor da remuneração recebida como secretário ou prefeito, e proibição de contratar o poder público ou receber benefícios fiscais em três anos.
Uma resposta
Pois é..triste