Nesta segunda-feira, 04 de março de 2024, o Governo do Estado do Espírito Santo iniciou a Consulta Pública para o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) referente ao exercício de 2025. Essa iniciativa visa permitir que os cidadãos capixabas participem ativamente na definição das diretrizes que orientarão a elaboração e execução do orçamento anual.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento fundamental no processo de planejamento financeiro do estado, delineando as metas e prioridades para a gestão fiscal. Conforme estabelecido na legislação, o Projeto da LDO deve ser submetido à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) até o final de abril de cada ano.
A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) é a responsável pela coordenação da consulta popular, que tem como objetivo não apenas ouvir a opinião da sociedade, mas também garantir transparência no processo de elaboração do PLDO. Para o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, essa é uma oportunidade de contar com a participação ativa dos capixabas no aprimoramento do texto final do projeto de lei.
A participação na consulta pública é simples e acessível a todos. Os interessados devem acessar o site da Secretaria de Economia e Planejamento (www.planejamento.es.gov.br) e clicar no banner que direciona para o formulário de participação. Os cidadãos podem fazer comentários sobre os artigos que compõem o Projeto de Lei, bem como fornecer contribuições adicionais sobre temas relacionados ao PLDO 2025.
É importante destacar que a identificação do participante é opcional e as informações fornecidas não serão compartilhadas com outras instituições. O prazo para participação encerra-se em 22 de março de 2024, proporcionando aos capixabas uma oportunidade significativa de influenciar o processo de planejamento orçamentário do estado.
Diante disso, a abertura da consulta pública para o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 representa um passo importante na promoção da participação cidadã e na construção de políticas públicas mais transparentes e alinhadas com as necessidades da população do Espírito Santo.