Saiba como ter acesso ao auxílio de R$ 20 mil reais oferecido pelo Governo do Estado para dar entrada na casa própria

O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou na última segunda-feira (11) a abertura do cadastro para famílias capixabas que recebem até três salários mínimos (R$ 4.236) solicitarem um benefício de até R$ 20 mil. Esse auxílio é oferecido para servir como entrada na compra de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal, por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.

Para ser elegível ao benefício, é necessário que a família se enquadre no critério de renda estipulado e que não possua imóvel residencial. O cadastro pode ser realizado tanto pelo celular, através do portal Conecta Cidadão, no menu “Habitação e Imóveis” e “Programa Nossa Casa”, quanto pelo site da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), clicando no banner do programa.

De acordo com as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida, os imóveis incluídos na Faixa Urbano II têm um limite máximo de valor, estipulado em R$ 190 mil nos municípios menores e R$ 245 mil nos maiores. A expectativa do Governo Estadual é beneficiar 10 mil famílias no período de 2024 a 2027, sendo 2.500 famílias contempladas a cada ano.

Para acessar o benefício, é necessário que a família já tenha uma proposta de crédito de financiamento aprovada pela Caixa e informe o tipo de imóvel desejado: novo, usado ou concluído, vinculado a empreendimentos financiados pelo banco.

A análise e apuração da renda dos interessados ficarão a cargo da Caixa Econômica Federal. Após a aprovação, será emitido e encaminhado aos beneficiados e à Caixa o Certificado de Concessão do Benefício, autorizando o repasse do valor ao vendedor do imóvel.

O recurso disponibilizado pode ser utilizado na aquisição de imóveis residenciais urbanos, novos ou usados, em qualquer um dos 78 municípios do Espírito Santo. A Sedurb esclarece que também é possível utilizar o benefício para a compra de imóveis na planta, desde que façam parte de empreendimentos financiados pela Caixa.

VEJA O PASSO A PASSO

• Acesse o portal Conecta Cidadão ou o site da Sedurb;
• Insira dados de documento dos requerentes como identidade, CPF, comprovante de residência e certidão de inteiro teor da matrícula do imóvel a ser adquirido (mesma certidão entregue na Caixa);
• Caso possua crédito de financiamento já aprovado pela Caixa, clique “sim” no formulário. Caso contrário, é preciso dar entrada na Caixa antes de requerer o benefício do governo do Estado;
• Preencha os dados solicitados pelo sistema, anexe o documento e envie o formulário. 

QUEM TEM DIREITO

• Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236);
• O beneficiário não pode ser proprietário de imóvel residencial;
• Enquadram-se no programa imóveis na Faixa Urbano II, com o limite máximo de R$ 190 mil nos municípios menores de R$ 245 mil nos maiores.

COMO RECEBER

Caso seja aprovado o benefício, é emitido o Certificado de Concessão de Benefício (CCB). Nesse caso, a Caixa fará a transferência do benefício de R$ 20 mil automaticamente para o pagamento do vendedor do imóvel que a pessoa está adquirindo, após o registro da escritura em cartório.