A discussão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo sobre a inclusão de egressos do sistema prisional no programa CNH Social, uma iniciativa do governo do Estado, tem gerado controvérsia entre os parlamentares. Durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (10), apenas os deputados João Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) se posicionaram contrários ao pedido de urgência para apreciação da matéria proposta pelo deputado Lucas Polese (PL).
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10/2024, de autoria de Polese, visa sustar o inciso VI do artigo 6º e todo o artigo 7º da Instrução de Serviço Nº 10 do Detran-ES, que reserva uma cota de 8% das vagas do programa CNH Social para ex-detentos, liberados da prisão e seus familiares. Esta medida, segundo Polese, privilegia injustamente aqueles que ainda não cumpriram integralmente suas penas, em detrimento de outros cidadãos.
Enquanto isso, os deputados Tyago Hoffmann (PSB) e Alcântaro Filho (Republicanos), além do próprio autor do projeto, demonstraram apoio à urgência na apreciação da matéria. No entanto, o vice-líder do governo, Hoffmann, ressaltou a necessidade de uma análise cuidadosa do tema, devido à sua relação com políticas públicas, e se comprometeu a buscar o diálogo com seus colegas.
A posição de Polese recebeu respaldo do presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), que afirmou ser favorável aos mecanismos de reinserção social, desde que não existam prerrogativas que se sobreponham ao “cidadão de bem”. Ele destacou que a aprovação da urgência não implica necessariamente na aprovação final do PDL, o qual passará por um amplo debate.
A questão continua em pauta na Assembleia Legislativa capixaba, gerando debates acalorados e reflexões sobre a inclusão de egressos do sistema prisional em programas sociais. O desfecho dessa discussão promete ser acompanhado de perto pela população e pela sociedade civil organizada.
