Deputado colatinense propõe impedimento da CNH Social para egressos do sistema prisional

A discussão na Assembleia Legislativa do Espírito Santo sobre a inclusão de egressos do sistema prisional no programa CNH Social, uma iniciativa do governo do Estado, tem gerado controvérsia entre os parlamentares. Durante a sessão ordinária híbrida desta quarta-feira (10), apenas os deputados João Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) se posicionaram contrários ao pedido de urgência para apreciação da matéria proposta pelo deputado Lucas Polese (PL).

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 10/2024, de autoria de Polese, visa sustar o inciso VI do artigo 6º e todo o artigo 7º da Instrução de Serviço Nº 10 do Detran-ES, que reserva uma cota de 8% das vagas do programa CNH Social para ex-detentos, liberados da prisão e seus familiares. Esta medida, segundo Polese, privilegia injustamente aqueles que ainda não cumpriram integralmente suas penas, em detrimento de outros cidadãos.

Enquanto isso, os deputados Tyago Hoffmann (PSB) e Alcântaro Filho (Republicanos), além do próprio autor do projeto, demonstraram apoio à urgência na apreciação da matéria. No entanto, o vice-líder do governo, Hoffmann, ressaltou a necessidade de uma análise cuidadosa do tema, devido à sua relação com políticas públicas, e se comprometeu a buscar o diálogo com seus colegas.

A posição de Polese recebeu respaldo do presidente da Assembleia, Marcelo Santos (Podemos), que afirmou ser favorável aos mecanismos de reinserção social, desde que não existam prerrogativas que se sobreponham ao “cidadão de bem”. Ele destacou que a aprovação da urgência não implica necessariamente na aprovação final do PDL, o qual passará por um amplo debate.

A questão continua em pauta na Assembleia Legislativa capixaba, gerando debates acalorados e reflexões sobre a inclusão de egressos do sistema prisional em programas sociais. O desfecho dessa discussão promete ser acompanhado de perto pela população e pela sociedade civil organizada.

12 respostas

    1. Perfeito, isso seria ótimo! Concordo plenamente com o Deputado. Enquanto esses criminosos recebem benefícios e privilégios, saidinhas, salario, comida, CNH e outras ações “benevolentes” para esses seres desumanos e crueis. Enquanto isso, muitas pessoas honestas que assim optaram viver uma vida de trabalho e esforços, dificilmente conseguem esses benefícios, como a CNH para bandidos.

  1. Eu não contra ,que o engresso do sistema presional nos no beneficio sociais, mas desde que ele concorra de igual para igual aos “cidadã de bem”. Beneficia quem cometer um crime com privilegios é o mesmo que aprovar que o crime compensa.

  2. Eu não concordo com o deputado podesse tem tantas coisas pra fazer em nossa cidade de preocupado com saidinha de quem fez coisa errada eles tem que pagar pelos seus atos se preocupem com a saúde dos colatinense

  3. Então um egresso do sistema prisional, que cumpriu pena e pagou sua divida com a sociedade deve continuar “pagando a pena” indefinidamente? Segundo esse deputado que dirige carro oficial da assembleia sob efeito de alcool, SIM, tem q continuar cumprindo pena, mas ele, o deputado q foi pego pela policia sob efeito de alcool, NÃO. Esse é o politico bolsonarista: criminoso é só o outro

  4. Com certeza tem de Bolsonarista
    Muito bem representado, pelo Fabin
    Ferreira ERROU tem de arcar com as consequências!!!.

  5. Tantas pautas importantes a ser discutidas e como sempre esse movimento do retrocesso buscando nada como sempre.

  6. Esses sao os politicos Brasileiros,tanta coisa importante para fazer para opovo,saude,educaçao etc,ninguem se preocupa em abrir restaurante popular ,aqui no Rio tem varios a 1 e 2 reais

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