Rio Doce: Fundação Renova e mantenedoras são condenadas a pagar R$ 56 milhões
A Fundação Renova, juntamente com suas mantenedoras Vale, BHP Billiton e Samarco, foi condenada a pagar R$ 56 milhões em danos morais e materiais devido a publicidade considerada ilegal. Entre 2018 e 2021, a Fundação teria investido cerca de R$ 28 milhões em campanhas publicitárias que disseminavam informações enganosas sobre o rompimento da barragem de […]
A Fundação Renova, juntamente com suas mantenedoras Vale, BHP Billiton e Samarco, foi condenada a pagar R$ 56 milhões em danos morais e materiais devido a publicidade considerada ilegal. Entre 2018 e 2021, a Fundação teria investido cerca de R$ 28 milhões em campanhas publicitárias que disseminavam informações enganosas sobre o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais.
De acordo com a ação pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Renova veiculou propagandas com informações falsas, principalmente em relação à toxicidade dos rejeitos da barragem, qualidade do ambiente aquático, indenizações às vítimas e reassentamento dos atingidos.
O Juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte constatou que o conteúdo publicitário da Fundação Renova tinha o intuito de minimizar os impactos causados pela tragédia, além de servir como autopromoção para a Renova e suas mantenedoras. “É evidente o desvio de finalidade da fundação que se prestou a uma campanha publicitária e de marketing para criação de uma narrativa fantasiosa a favor da própria fundação. A situação, além de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu próprio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em relação às vítimas e à sociedade brasileira”, diz a decisão.
A ação pública revelou contradições entre os números apresentados pela Fundação e aqueles verificados pelos órgãos de justiça, em temas como pagamento de indenizações, municípios atingidos e reassentamento. “Esta tentativa de controle da narrativa para criar uma campanha orquestrada de desinformação não é apenas imoral, como ilegal”, afirmou um representante do MPF.
Além do pagamento das indenizações, os órgãos de justiça conseguiram uma decisão que determina que a Fundação e suas mantenedoras produzam contra-propagandas para esclarecer o material veiculado anteriormente.
Esta decisão é mais um capítulo na longa busca por justiça e reparação para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, que continua a impactar milhares de vidas e o meio ambiente em Minas Gerais.
Posicionamento
A Fundação Renova reafirma que atua nos limites do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e apresentará recurso contra a referida decisão.
6 comentários
- Rosenete da conceição Dias
a fudação Renova finalizou meu cadastro alegando que a sinergia ligou prá mim 3 vez e não conseguiram me encontrar assim derram fim no meu cadastro, ai depois eles me ligaram e conseguiu me encontrar e me falaram que meu cadastro tava finalizado o estranho é que eles dessa vez conseguiriam falar até o fim 10 minutos dê conversa, achei muito estranho, e agora eles não querem ativar meu cadastro,
- María Aparecida Teixeira
A justiça de deveria olha e fazer certo pq muitos que recebeu aqueles 800 e pq não tinha outra opção .pq tinha que comprar água .pq quando agente saia do trabalho já não tinha mais água pra pegar .aí os outros receberam 100mil 90 mil . enquanto os outros 800 reais .não e justo todos foram prejudicado…cabe a justiça ver isso ..
- Helena Maria Bolsoni Correa
Eu me recadastramento e renovei cadastro várias vezes, e nem sei pra que. Até número de conta, documentos e nada.
- Marlene Luzia Alves
Nem o valor da primeira vez os meus 2 filhos, não receberam. E até hoje. Engraçado que tem um monte de gente que nem pescador é recebendo.
- Roberto Alves de Souza
Quero ver até quando as pessoas que realmente foi afetadas irão receber pelos danos causados, até hoje toda população que depende da água do rio compra água mineral, enquanto uma recebeu 100,00,200,00 outros foi obrigado a receber aqueles míseros 800,00
- Eva Maria Santos Rodrigues
Eu compro água tem problema de alergia sério tem problema sério de saúde como diária e muito mais outros problema não recebi nada
