A Fundação Renova, juntamente com suas mantenedoras Vale, BHP Billiton e Samarco, foi condenada a pagar R$ 56 milhões em danos morais e materiais devido a publicidade considerada ilegal. Entre 2018 e 2021, a Fundação teria investido cerca de R$ 28 milhões em campanhas publicitárias que disseminavam informações enganosas sobre o rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana, Minas Gerais.
De acordo com a ação pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Renova veiculou propagandas com informações falsas, principalmente em relação à toxicidade dos rejeitos da barragem, qualidade do ambiente aquático, indenizações às vítimas e reassentamento dos atingidos.
O Juízo da 4ª Vara Federal Cível e Agrária de Belo Horizonte constatou que o conteúdo publicitário da Fundação Renova tinha o intuito de minimizar os impactos causados pela tragédia, além de servir como autopromoção para a Renova e suas mantenedoras. “É evidente o desvio de finalidade da fundação que se prestou a uma campanha publicitária e de marketing para criação de uma narrativa fantasiosa a favor da própria fundação. A situação, além de demonstrar o desrespeito da Renova ao seu próprio estatuto, demonstra claramente uma falta de respeito em relação às vítimas e à sociedade brasileira”, diz a decisão.
A ação pública revelou contradições entre os números apresentados pela Fundação e aqueles verificados pelos órgãos de justiça, em temas como pagamento de indenizações, municípios atingidos e reassentamento. “Esta tentativa de controle da narrativa para criar uma campanha orquestrada de desinformação não é apenas imoral, como ilegal”, afirmou um representante do MPF.
Além do pagamento das indenizações, os órgãos de justiça conseguiram uma decisão que determina que a Fundação e suas mantenedoras produzam contra-propagandas para esclarecer o material veiculado anteriormente.
Esta decisão é mais um capítulo na longa busca por justiça e reparação para as vítimas do rompimento da barragem de Fundão, que continua a impactar milhares de vidas e o meio ambiente em Minas Gerais.
Posicionamento
A Fundação Renova reafirma que atua nos limites do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e apresentará recurso contra a referida decisão.
