O Governo do Estado do Espírito Santo anunciou a publicação do Decreto nº 5.857-R, que estabelece critérios para o enquadramento de Negócios de Impacto Socioambiental (NISA). A medida visa fortalecer a Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental, promovendo maior transparência e criando um ambiente favorável para o desenvolvimento de projetos que gerem benefícios sociais, ambientais e econômicos para a população capixaba.
A avaliação dos empreendimentos que buscam ser reconhecidos como NISA será feita por meio de uma análise sistemática e objetiva. O exame incluirá a proposta de valor do negócio, a geração de impactos sociais e/ou ambientais, a sustentabilidade financeira e a capacidade de mensurar o impacto socioambiental. Com esses critérios, o Governo do Espírito Santo pretende garantir que os projetos tenham relevância e eficácia comprovadas.
Poderão solicitar o enquadramento como NISA uma ampla gama de entidades, incluindo pessoas jurídicas com finalidade econômica, cooperativas, organizações da sociedade civil (OSC), associações, fundações e serviços sociais autônomos. Essa diversidade de participantes busca fomentar a inclusão e a colaboração entre diferentes setores da sociedade na busca por soluções para desafios sociais e ambientais.
O processo de enquadramento será conduzido pelo Comitê Estadual de Fomento a Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental (CENISA), que receberá e analisará as solicitações de forma contínua ao longo do ano. Com essa abordagem, empreendedores poderão apresentar seus projetos a qualquer momento, facilitando o acesso ao apoio governamental.
Em setembro, o Estado sediou o 1º Fórum Estadual de Economia de Impacto, reunindo empreendedores, empresários, instituições públicas e representantes do terceiro setor. O evento teve como objetivo buscar soluções para problemas sociais e ambientais através de negócios de impacto, fortalecendo o diálogo e a colaboração entre os diversos atores envolvidos.
O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Felipe Rigoni, ressaltou a importância do decreto para incentivar o desenvolvimento sustentável no Espírito Santo. “O decreto representa um avanço significativo na promoção de Negócios de Impacto Socioambiental. Ao estabelecer critérios claros para o enquadramento desses empreendimentos, o Governo não apenas incentiva a diversidade de participantes, mas também assegura que os projetos contribuam efetivamente para a solução de problemas sociais e ambientais”, afirmou Rigoni.
Para serem enquadrados como NISA, os empreendimentos deverão atender a requisitos específicos, como possuir CNPJ ativo, obter parte da receita por meio de serviços ou vendas, e demonstrar claramente como suas atividades ajudam a solucionar problemas socioambientais. Além disso, será necessário divulgar relatórios anuais de mensuração de impacto, reforçando a transparência e a responsabilidade dos negócios de impacto no Estado.
