Na próxima segunda-feira, 21 de outubro, terá início em Londres o julgamento relacionado ao maior desastre ambiental do Brasil: o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, Minas Gerais. O colapso, ocorrido em novembro de 2015, devastou comunidades, causou 19 mortes e espalhou cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração ao longo do Rio Doce, em um dos maiores desastres ambientais do mundo. A tragédia afetou diretamente milhares de pessoas e continua tendo impacto sobre o ecossistema e a economia local.
O julgamento no Reino Unido envolve as mineradoras responsáveis e busca responsabilizá-las pelos danos causados. À frente do caso, representando as vítimas brasileiras, está o escritório de advocacia internacional Pogust Goodhead. Nesta entrevista exclusiva, conversamos com a advogada e sócia do escritório, Céline Barnwell, que compartilha detalhes sobre o processo, os desafios jurídicos e as expectativas para a justiça das comunidades atingidas.
ES FALA: Qual é a importância do julgamento que começa em Londres na segunda-feira, dia 21?
Céline Barnwell: O julgamento em Londres representa um marco para as vítimas do desastre de Mariana. Depois de nove anos, os atingidos terão a oportunidade de responsabilizar a BHP, uma empresa anglo-australiana, pelo colapso da Barragem de Fundão. É a primeira vez que a história dessa tragédia será totalmente contada no tribunal no contexto da responsabilidade da BHP. O rompimento da barragem matou 19 pessoas, devastou cidades, destruiu casas e empresas e impactou a vida de povos indígenas e quilombolas que viviam na região. Profundos danos socioambientais e econômicos ocorreram além da área diretamente afetada, impactando os estados de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. Esse é ainda o pior desastre ambiental causado por empresas no Brasil.
ES FALA: Que tipo de impacto positivo esse julgamento pode ter sobre os municípios?
Céline Barnwell: Veja o caso de Colatina, por exemplo, que foi fortemente afetada principalmente pela contaminação do Rio Doce. Há mais de 70.000 requerentes da ação inglesa que vivem, trabalham ou têm negócios na cidade. A ação inglesa tem como objetivo indenizar municípios como Colatina, que sofreram danos materiais e morais, além de terem suas despesas aumentadas e perdas significativas de receita. O impacto que o colapso teve sobre os serviços públicos que os municípios prestam à população é grande. Além de Colatina, representamos outros 45 municípios que buscam indenização proporcional às suas perdas. A maioria dos requerentes vive e trabalha nesses municípios.
ES FALA: Um acordo de repactuação no Brasil afeta o julgamento na Inglaterra?
Céline Barnwell: Em primeiro lugar, precisamos esclarecer que são dois processos diferentes. A repactuação é uma negociação conduzida no Brasil pelas instituições de justiça com foco em reparações para os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e o Governo Federal. Tudo está sendo tratado de forma confidencial e nossos requerentes, os municípios e outras vítimas que representamos, estão nos dizendo que não estão na mesa de negociação e não têm voz sobre como as reparações serão realizadas, como qualquer compensação poderia ser paga ou como eles serão impactados.
O caso perante o tribunal inglês é um processo civil movido para responsabilizar a BHP e priorizar as vítimas, com a devida indenização pelos danos e perdas que sofreram. Mais de 620.000 brasileiros, incluindo indivíduos, povos indígenas, quilombolas, empresas, serviços públicos, igrejas e municípios optaram por participar dessa ação e instruíram o Pogust Goodhead a encontrar uma solução para suas reivindicações no Tribunal. O Pogust Goodhead está continuamente consultando seus clientes para garantir que eles sejam ouvidos, que seus danos sejam quantificados e que a indenização atinja valores justos. Essas são as prioridades do Pogust Goodhead na ação inglesa.
Um possível acordo no Brasil não afeta o início do julgamento na Inglaterra, que ocorrerá na segunda-feira, 21 de outubro de 2024. Quando conversamos com nossos clientes, eles não estão satisfeitos com a repactuação porque se sentem excluídos das discussões e negociações e querem continuar com a ação inglesa. Continuaremos a consultar nossos clientes sobre o bom andamento dos processos ingleses.
ES FALA: Mas será que é possível indenizar 620.000 pessoas? Como você sabe quais serão as perdas de cada pessoa?
Céline Barnwell: É possível indenizar 620.000 pessoas e é possível fazê-lo de forma justa e em conformidade com as leis aplicáveis. Aqui, a lei aplicável para avaliar os danos sofridos pelas pessoas é a lei brasileira, que é muito moderna e desenvolvida. Os sistemas judiciários atuais, como o sistema judiciário inglês, estão bem equipados para lidar com grandes litígios. O uso da tecnologia e a boa organização permitem que o Pogust Goodhead e outros escritórios de advocacia obtenham informações de forma segura dos clientes individualmente.
Conhecemos a realidade de nossos clientes e temos informações detalhadas sobre cada pessoa afetada. Nos últimos quatro anos, nós os consultamos sobre suas perdas e danos. O Pogust Goodhead também está colaborando com mais de 2.000 advogados brasileiros locais que trabalham e vivem ao lado das pessoas afetadas em toda a bacia do Rio Doce. Esse processo inclui o registro de declarações detalhadas de perdas dos reclamantes, análises de provas documentais, reuniões presenciais com os afetados e consultas a especialistas internacionais e brasileiros em várias áreas de especialização. Como você pode imaginar, essa é uma iniciativa extraordinária de nossos clientes, advogados no Brasil e na Inglaterra, e tem sido o centro da vida das pessoas.
As pessoas leem na imprensa que o número de clientes e o valor da ação é enorme, mas, infelizmente, é proporrcional aos danos monumentais causados pelas mineradoras.
ES FALA: Qual é a sua mensagem final para quem está acompanhando esse caso?
Céline Barnwell: Esse caso terá enormes repercussões, que a imprensa e os leitores do ES Fala, sem dúvida, acompanharão. Para os clientes do Pogust Goodhead, podemos dizer que eles serão informados de todas as etapas do processo e que sabem como entrar em contato conosco para qualquer dúvida que possam ter. Estamos confiantes de que, após 9 anos, as vítimas do maior crime ambiental da história do Brasil terão o direito de processar os responsáveis e serem indenizadas de forma justa pelos danos sofridos.
