Com a assinatura do novo acordo de repactuação do Caso Samarco prevista para a próxima sexta-feira (25), alguns municípios do Espírito Santo e Minas Gerais estão reconsiderando sua participação na proposta. Eles manifestaram preferência por uma alternativa: a ação judicial que tramita na Inglaterra, cujo julgamento teve início nesta semana. A decisão de não aderir à repactuação foi divulgada nesta terça-feira (22), em reportagem do jornal Estado de Minas, que acompanha de perto o julgamento na Corte Inglesa.
Um dos principais motivos de resistência ao acordo de repactuação é a percepção de que as necessidades dos municípios não foram adequadamente consideradas. O procurador-geral do município de Baixo Guandu, Rodrigo Rodrigues, expressou sua insatisfação com o processo. “Nunca fomos procurados para compor este acordo. Por outro lado, os advogados da Inglaterra passaram meses dentro das secretarias municipais e entrevistando servidores para saber quais foram os prejuízos que sofremos. Como confiar em um acordo que nem procurou saber quais nossos danos?”, questionou.
Além de Baixo Guandu, outros representantes de municípios capixabas e mineiros, presentes em Londres para acompanhar o julgamento, também demonstraram reservas em relação à repactuação, estimada em R$ 170 bilhões, sendo R$ 100 bilhões em “dinheiro novo”, liberado ao longo de 20 anos. Entre os críticos está Zaqueu Antônio Moreira, chefe de gabinete da Prefeitura de Ouro Preto (MG), que considera o tempo de repasse proposto extremamente desfavorável. “A repactuação seria parcelada em duas décadas. Muito pior do que em Londres, onde tudo caminha para uma condenação com pagamento imediato, coisa de um ano. Os 20 anos serão lesivos aos municípios. Porque virarão quase 30 anos desde a tragédia para terminar de receber”, alertou.
A procuradora-geral de Marilândia (ES), Isadora do Carmo Junca Pandini, também compartilhou sua preocupação com a falta de clareza sobre a alocação dos recursos no acordo. “Não se sabe se no acordo será uma verba que já vem amarrada e distribuída pelo Estado. Já com a decisão em Londres, podemos investir onde for necessário. Pode vir verba para a educação, mas a área mais necessitada é a saúde. Às vezes constrói uma escola, e a Prefeitura não teria recursos para manter, então a verba teria que ser para custeio”, afirmou.
Expectativas para a Sexta-feira
A assinatura da repactuação, programada para sexta-feira (25), visa encerrar o impasse de anos sobre as compensações pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. No entanto, a divisão entre os municípios sobre o melhor caminho para obter a compensação financeira deixa claro que o desfecho do caso ainda está longe de ser unanimidade.
Enquanto alguns optam por confiar na justiça inglesa para uma decisão mais rápida e compensatória, outros consideram a repactuação uma oportunidade, apesar dos desafios de longo prazo. Resta agora aguardar os próximos capítulos desse processo complexo e decisivo para as comunidades afetadas pela tragédia.
