O deputado Lucas Polese (PL) propôs um projeto de lei que busca proibir visitas íntimas para presos condenados por crimes contra a dignidade sexual no Espírito Santo. O Projeto de Lei (PL) 586/2024 visa restringir esse tipo de visitação para detentos com sentença definitiva, sem interferir no direito às visitas sociais. A visita íntima é caracterizada pela ausência de monitoramento e vigilância, realizada em local fechado com a presença apenas do detento e do visitante.
Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de reforçar o caráter punitivo e pedagógico da prisão, argumentando que a privação de relações íntimas é uma medida justificada. “As visitas íntimas não são um direito absoluto do apenado. Em muitos países, não há previsão legal para esse tipo de visitação em presídios, sendo a perda do direito à relação íntima considerada parte integrante da prisão por condenação criminal”, explicou Polese em mensagem aos demais deputados.
Polese também destacou preocupações relacionadas à saúde e segurança, apontando que as visitas íntimas podem contribuir para a disseminação de doenças, facilitar o ingresso de objetos e substâncias ilícitas nas unidades prisionais, e viabilizar o fluxo de informações para práticas criminosas. Ele afirmou que, no caso de condenados por crimes sexuais, a visita íntima seria ainda mais inadequada, desvirtuando o objetivo da pena e garantindo benefícios indevidos aos apenados.
Andamento do Projeto
O projeto foi lido na sessão da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) e agora segue para análise nas comissões de Justiça, Segurança, Direitos Humanos e Finanças. Para acelerar o processo, o deputado Polese apresentou um requerimento solicitando que a proposta tramite em caráter de urgência na Casa.
