Em decisão publicada na madrugada desta quinta-feira (14), a Justiça Federal absolveu as empresas Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR, além de sete diretores, gerentes e técnicos, da responsabilidade criminal pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, Minas Gerais, em 2015. Entre os absolvidos está Ricardo Vescovi, que era presidente da Samarco na época do desastre. O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, sediado em Ponte Nova, na Zona da Mata mineira, justificou a decisão citando a “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal direta” dos réus.
O rompimento da barragem de Fundão foi um dos maiores desastres ambientais do Brasil, resultando na morte de 19 pessoas e no despejo de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. A lama destruiu comunidades, contaminou o Rio Doce e seus afluentes e atingiu o Oceano Atlântico, no Espírito Santo, afetando inúmeras formas de vida e subsistência ao longo do caminho. Apesar dos danos comprovados, o Tribunal entendeu que não havia elementos suficientes para definir ações criminosas específicas dos envolvidos que resultassem em condenação penal.
O Ministério Público Federal (MPF), responsável pela denúncia, afirmou que irá recorrer da decisão. A denúncia original, apresentada em outubro de 2016, incluía 22 pessoas físicas e quatro empresas, acusadas de crimes como homicídio qualificado, desabamento, inundação, lesões corporais graves e crimes ambientais. Entre os denunciados, 21 foram acusados de homicídio e um por apresentação de laudo ambiental falso. No entanto, em 2019, as acusações de homicídio foram retiradas do processo pela Justiça, que considerou que as mortes foram resultado direto da inundação. Ao longo dos anos, vários crimes ambientais prescreveram.
A sentença que absolveu os acusados indicou que, embora o desastre tenha causado perdas irreparáveis, não foi possível atribuir condutas específicas aos réus que caracterizassem crime. Com isso, a Justiça optou pela absolvição de todos os envolvidos, gerando reações de indignação e frustração entre os familiares das vítimas e as comunidades atingidas.
Julgamento em Londres aponta riscos previstos
Enquanto o processo no Brasil culmina na absolvição, um julgamento em Londres trouxe novas revelações. Documentos apresentados pelo escritório Pogust Goodhead, que representa os atingidos na Justiça inglesa, mostraram que a BHP, uma das controladoras da Samarco, tinha conhecimento dos riscos de um colapso na barragem. Em registros de 2010, a empresa estimava que uma eventual ruptura poderia resultar em até 100 mortes e custos de US$ 200 mil por vítima, com um gasto total de aproximadamente US$ 1,25 bilhão em multas, compensações e reparações.
Durante o julgamento, um ex-diretor da BHP revelou que “todos estavam bem cientes” de que Bento Rodrigues, uma das comunidades mais afetadas, seria diretamente impactada em caso de ruptura. Apesar do conhecimento sobre os riscos, os documentos indicam que nenhuma simulação de evacuação foi realizada para proteger os moradores.
A ausência de medidas preventivas somada ao conhecimento prévio dos riscos está sendo analisada na Justiça inglesa, levantando questionamentos sobre a responsabilidade das empresas e a gravidade das decisões corporativas que impactaram a vida de milhares de pessoas.
Impacto e Esperança por Justiça
Para as comunidades afetadas, o desfecho do julgamento no Brasil é um golpe duro na busca por justiça e reparação. O rompimento da barragem alterou profundamente a vida de inúmeras famílias e causou impactos ambientais ainda sentidos ao longo do Rio Doce. A absolvição no Brasil e as revelações em Londres ressaltam a complexidade e os desafios de responsabilização em grandes desastres ambientais.
ES FALA: informação G1 MG
