Alunos de escola municipal em Pancas estão sem aula devido à polêmica transferência para imóvel sem estrutura adequada

Os estudantes da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Emílio Marquardt, localizada em Laginha, na cidade de Pancas, noroeste do Espírito Santo, estão sem aulas desde o dia 4 de novembro. O motivo é a polêmica transferência para uma nova sede ainda sem nome, que enfrentou resistência da comunidade escolar e problemas estruturais agravados por chuvas recentes.

A mudança, planejada pela gestão do prefeito Dr. Sidicley (PDT), foi justificada pelo aumento no número de matrículas e pela falta de infraestrutura adequada na atual escola. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o terreno da EMEF Emílio Marquardt não atende às exigências para novos projetos arquitetônicos, inviabilizando a ampliação de áreas como cozinha, refeitório e quadra esportiva.

No entanto, pais e responsáveis apontam diversas falhas na nova sede. A trabalhadora rural Elizângela Miguel de Oliveira, mãe de uma aluna, denuncia infiltrações, falta de laudos atualizados da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, e a ausência de condições seguras para os alunos. Além disso, Elizângela relata que a prefeitura já iniciou o desmonte da atual unidade, removendo itens essenciais, como janelas e a bomba d’água, antes de garantir a viabilidade da nova escola.

A situação levou o Ministério Público do Espírito Santo (MPES) a ingressar com uma ação civil pública contra a prefeitura. A 1ª Vara de Pancas deferiu um pedido de tutela de urgência no dia 12 de novembro, determinando a suspensão imediata da mudança. A decisão prevê multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil, caso a ordem seja descumprida. Além disso, foi determinado que a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros realizem uma vistoria no imóvel da nova sede em até cinco dias, para atestar a segurança da infraestrutura.

Apesar da decisão judicial, a comunidade escolar ainda não percebeu avanços no caso. Segundo os responsáveis, outra preocupação é o caráter provisório da mudança. A prefeitura já sinalizou que os alunos podem ser transferidos no futuro para a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio (EEEFM) Sebastiana Grilo, também em Laginha. Essa possibilidade enfrenta resistência, pois a unidade estadual já possui alta lotação e atende alunos de faixas etárias muito diferentes das crianças do 1º ao 5º ano do ensino fundamental da EMEF Emílio Marquardt.

ES FALA: informação crédito Século Diário.